Foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal uma Medida Provisória (MP) que amplia a margem consignável de empréstimos que podem ser contratados por aposentados, pensionistas e outros cidadãos amparados por algum benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Atualmente, até 40% da renda dos beneficiários pode ser comprometida em empréstimos consignados, entretanto, a partir da medida o limite de crédito aumenta em 5%.
Desta maneira, a margem consignável do INSS passará a ser de 45%, caso o texto seja totalmente aprovado no Congresso Nacional.
Por ter ser sido modificada no Senado, a matéria retornou para Câmara. As votações devem ser concluídas até o próximo dia 15 de junho, de modo a evitar que a proposta perca a validade.
O que são empréstimos consignados?
Para um melhor entendimento do tema, é preciso compreender do que se tratam os chamados empréstimos consignados.
Em suma, são aqueles cujo desconto é automático, ou seja, o valor das parcelas é debitado diretamente dos pagamentos mensais do benefício do INSS.
Isto é, a própria renda do segurado é utilizada como garantia de que o empréstimo será pago. No intuito de facilitar a visualização de como um crédito consignado funciona, vamos supor que o cidadão receba mensalmente R$ 1.500 do INSS e contraiu um empréstimo cujas parcelas são de R$ 400.
Conforme o exemplo, ao invés de receber o valor total do benefício, o segurado será contemplado por R$ 1.100 durante a vigência do empréstimo. Isto porque, todo mês será descontado os R$ 400 o empréstimo contratado.
Margem consignável de 45%
Em suma, a margem do consignado diz respeito ao máximo da renda que poderá ser comprometida na folha de pagamento.
Atualmente, os beneficiários do INSS podem utilizar até 40% do valor mensal do benefício, em empréstimos desta categoria.
Isto é, utilizando o último exemplo em que o segurado era contemplado com um benefício de R$ 1.500, ele poderá comprometer até R$ 600 (40% de 1.500) da sua renda mensal.
No entanto, caso a MP seja aprovada, o limite do crédito consignado aumentará para 45%, ou seja, no caso exemplificado, seria possível comprometer até R$ 675 do salário do INSS.
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