A Comissão Europeia lançou ontem o processo judicial e enviou aos Estados-Membros cartas de notificação para cumprir. Em nota, os eurocratas confirmaram que as nações têm dois meses para finalmente adotar as regras, que foram introduzidas em abril de 2019, ou enfrentarão consequências posteriores. As regras têm como objetivo as práticas comerciais desleais no setor agroalimentar.
Isso inclui pagamentos atrasados, cancelamentos de pedidos de última hora, mudanças unilaterais no contrato, obrigando os fornecedores a pagar por produtos desperdiçados ou recusando contratos escritos.
O prazo para a aprovação das regras da UE era 1º de maio de 2021.
França, Portugal e Espanha estão entre os países que enfrentam ações judiciais.
A lista também inclui Áustria, Bélgica, Chipre, Estônia, Itália, Polônia, Romênia, Eslovênia e República Tcheca.
A França e a Estônia transpuseram parcialmente a decisão da UE para o direito nacional.
A adoção sem precedentes das regras da UE foi defendida por políticos de todo o bloco.
Mas veio com uma série de avisos de que o calendário pode ser desafiador, dado que se esperava que os parlamentos nacionais os adotassem dentro de dois anos.
Atualmente, a Bulgária, Croácia, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Eslováquia e Suécia informaram a Comissão de que as regras foram aplicadas.
O processo de infração surge num momento em que os agricultores estão preocupados com o aumento de práticas consideradas desleais no setor agroalimentar.
Isso inclui pressão descendente sobre os preços pagos aos produtores, enquanto os preços ao consumidor permanecem estáveis, especialmente para frutas e legumes.
A associação de agricultores da UE COPA-COGECA instou a Comissão da UE a forçar os Estados-Membros a transporem rapidamente as regras para ajudar a eliminar as práticas desleais que afetam a indústria.
A ação legal da UE também ocorre depois que o executivo com sede em Bruxelas ameaçou levar um total de 23 governos à frente de juízes da UE por não incorporarem as regras de direitos autorais na legislação nacional.
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Este é o primeiro passo no processo de infração da UE, que pode acabar com os governos infratores sendo multados com pesadas multas até que eles estejam em conformidade com as regras.
O prazo para implementar as medidas de direitos autorais foi 7 de junho.
Os outros países são Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Estônia, Grécia, Finlândia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Letônia, Polônia, Portugal, Romênia, Suécia, Eslováquia, Eslovênia e República Tcheca.
A Comissão Europeia lançou ontem o processo judicial e enviou aos Estados-Membros cartas de notificação para cumprir. Em nota, os eurocratas confirmaram que as nações têm dois meses para finalmente adotar as regras, que foram introduzidas em abril de 2019, ou enfrentarão consequências posteriores. As regras têm como objetivo as práticas comerciais desleais no setor agroalimentar.
Isso inclui pagamentos atrasados, cancelamentos de pedidos de última hora, mudanças unilaterais no contrato, obrigando os fornecedores a pagar por produtos desperdiçados ou recusando contratos escritos.
O prazo para a aprovação das regras da UE era 1º de maio de 2021.
França, Portugal e Espanha estão entre os países que enfrentam ações judiciais.
A lista também inclui Áustria, Bélgica, Chipre, Estônia, Itália, Polônia, Romênia, Eslovênia e República Tcheca.
A França e a Estônia transpuseram parcialmente a decisão da UE para o direito nacional.
A adoção sem precedentes das regras da UE foi defendida por políticos de todo o bloco.
Mas veio com uma série de avisos de que o calendário pode ser desafiador, dado que se esperava que os parlamentos nacionais os adotassem dentro de dois anos.
Atualmente, a Bulgária, Croácia, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Eslováquia e Suécia informaram a Comissão de que as regras foram aplicadas.
O processo de infração surge num momento em que os agricultores estão preocupados com o aumento de práticas consideradas desleais no setor agroalimentar.
Isso inclui pressão descendente sobre os preços pagos aos produtores, enquanto os preços ao consumidor permanecem estáveis, especialmente para frutas e legumes.
A associação de agricultores da UE COPA-COGECA instou a Comissão da UE a forçar os Estados-Membros a transporem rapidamente as regras para ajudar a eliminar as práticas desleais que afetam a indústria.
A ação legal da UE também ocorre depois que o executivo com sede em Bruxelas ameaçou levar um total de 23 governos à frente de juízes da UE por não incorporarem as regras de direitos autorais na legislação nacional.
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Este é o primeiro passo no processo de infração da UE, que pode acabar com os governos infratores sendo multados com pesadas multas até que eles estejam em conformidade com as regras.
O prazo para implementar as medidas de direitos autorais foi 7 de junho.
Os outros países são Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Estônia, Grécia, Finlândia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Letônia, Polônia, Portugal, Romênia, Suécia, Eslováquia, Eslovênia e República Tcheca.
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