Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por devolver o mandato do vereador petista Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores, que foi cassado por quebra de decoro parlamentar.
Em sua decisão, o magistrado diz que a Câmara Municipal da capital paranaense não obedeceu os prazos legais para a análise do caso.
Vale recordar que o petista perdeu o cargo após participar de uma manifestação esquerdista que culminou na invasão da Arquidiocese de Curitiba, em um ato que começou em frente à igreja, mas terminou dentro do templo.
O vereador nega as acusações e diz que, quando ele entrou na igreja, a missa já tinha encerrado. Apesar disso, ele foi acusado de obstaculizar o regular exercício da fé, conduta que é proibida pelo artigo 208 do Código Penal brasileiro.
Leia também: Senador entra com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF
Barroso, em seu despacho, declarou que, no decorrer do processo de cassação, os 90 dias corridos para tramitação não foram obedecidos. Ademais, o ministro do STF ainda escreveu que o petista perdeu o mandato no contexto de um país em que o racismo é estrutural. O vereador é negro.
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por devolver o mandato do vereador petista Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores, que foi cassado por quebra de decoro parlamentar.
Em sua decisão, o magistrado diz que a Câmara Municipal da capital paranaense não obedeceu os prazos legais para a análise do caso.
Vale recordar que o petista perdeu o cargo após participar de uma manifestação esquerdista que culminou na invasão da Arquidiocese de Curitiba, em um ato que começou em frente à igreja, mas terminou dentro do templo.
O vereador nega as acusações e diz que, quando ele entrou na igreja, a missa já tinha encerrado. Apesar disso, ele foi acusado de obstaculizar o regular exercício da fé, conduta que é proibida pelo artigo 208 do Código Penal brasileiro.
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Barroso, em seu despacho, declarou que, no decorrer do processo de cassação, os 90 dias corridos para tramitação não foram obedecidos. Ademais, o ministro do STF ainda escreveu que o petista perdeu o mandato no contexto de um país em que o racismo é estrutural. O vereador é negro.
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