BRASÍLIA (Reuters) – O Banco Central do Brasil disse nesta segunda-feira que estabelecerá um limite de 0,7% para as taxas de intercâmbio de cartões pré-pagos, que são oferecidos por fintechs em contas digitais gratuitas, em um revés para o setor em expansão na maior economia da América Latina.
O banco central havia colocado a questão em consulta pública no ano passado, mas sua proposta sugeria uma taxa máxima de 0,5% para cartões de débito e pré-pagos, o que seria ainda mais prejudicial para as fintechs.
As taxas de intercâmbio de cartões de débito dos bancos, que atualmente têm que cumprir um cálculo médio ponderado conjunto de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, agora serão limitadas apenas em 0,5% por transação.
Uma taxa de intercâmbio é uma cobrança que um comerciante paga ao banco emissor do cartão toda vez que um consumidor passa seu cartão.
As mudanças entrarão em vigor a partir de abril de 2023 e também padronizarão o prazo de liquidação das transações com cartões de débito e pré-pagos.
Segundo o banco central, as mudanças vão “aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, incentivar a utilização de instrumentos de pagamento mais baratos, permitindo a redução de custos para as lojas aceitarem estes cartões”.
Os bancos pressionaram o regulador a estabelecer um limite para as taxas de intercâmbio para cartões pré-pagos com base na maior igualdade de tratamento, especialmente após o aumento vertiginoso das fintechs e suas contas digitais.
Atualmente, não há limite para a tarifa dos cartões pré-pagos, que costuma ser superior à cobrada nas transações com cartões de débito, representando uma importante fonte de receita para as fintechs.
Um estudo divulgado este ano pela associação Zetta, que representa empresas como Nubank e Mercado Pago, estimou que se um teto de 0,6% estivesse em vigor em 2021, os clientes de fintech teriam pago um adicional de 24 bilhões de reais (US$ 4,51 bilhões) em taxas de serviço .
O Nubank disse em comunicado que as taxas de intercâmbio em cartões pré-pagos representaram 7% de sua receita no ano até 30 de junho. Se as mudanças estivessem em vigor, sua receita teria sido afetada em 2,9%, disse.
Em nota aos clientes, o Citi estimou que a nova regulamentação deve ser negativa para a empresa brasileira de pagamentos PagSeguro Digital, cujas ações caíram 9,5% no pregão do meio-dia. As ações do Nubank caíram 2,3%, enquanto as da Inter & Co caíram 9,8%.
(US$ 1 = 5,3165 reais)
(Reportagem de Isabel Versiani e Marcela Ayres, com reportagem adicional de André Romani; Edição de Steven Grattan, Jason Neely e Paul Simão)
BRASÍLIA (Reuters) – O Banco Central do Brasil disse nesta segunda-feira que estabelecerá um limite de 0,7% para as taxas de intercâmbio de cartões pré-pagos, que são oferecidos por fintechs em contas digitais gratuitas, em um revés para o setor em expansão na maior economia da América Latina.
O banco central havia colocado a questão em consulta pública no ano passado, mas sua proposta sugeria uma taxa máxima de 0,5% para cartões de débito e pré-pagos, o que seria ainda mais prejudicial para as fintechs.
As taxas de intercâmbio de cartões de débito dos bancos, que atualmente têm que cumprir um cálculo médio ponderado conjunto de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, agora serão limitadas apenas em 0,5% por transação.
Uma taxa de intercâmbio é uma cobrança que um comerciante paga ao banco emissor do cartão toda vez que um consumidor passa seu cartão.
As mudanças entrarão em vigor a partir de abril de 2023 e também padronizarão o prazo de liquidação das transações com cartões de débito e pré-pagos.
Segundo o banco central, as mudanças vão “aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, incentivar a utilização de instrumentos de pagamento mais baratos, permitindo a redução de custos para as lojas aceitarem estes cartões”.
Os bancos pressionaram o regulador a estabelecer um limite para as taxas de intercâmbio para cartões pré-pagos com base na maior igualdade de tratamento, especialmente após o aumento vertiginoso das fintechs e suas contas digitais.
Atualmente, não há limite para a tarifa dos cartões pré-pagos, que costuma ser superior à cobrada nas transações com cartões de débito, representando uma importante fonte de receita para as fintechs.
Um estudo divulgado este ano pela associação Zetta, que representa empresas como Nubank e Mercado Pago, estimou que se um teto de 0,6% estivesse em vigor em 2021, os clientes de fintech teriam pago um adicional de 24 bilhões de reais (US$ 4,51 bilhões) em taxas de serviço .
O Nubank disse em comunicado que as taxas de intercâmbio em cartões pré-pagos representaram 7% de sua receita no ano até 30 de junho. Se as mudanças estivessem em vigor, sua receita teria sido afetada em 2,9%, disse.
Em nota aos clientes, o Citi estimou que a nova regulamentação deve ser negativa para a empresa brasileira de pagamentos PagSeguro Digital, cujas ações caíram 9,5% no pregão do meio-dia. As ações do Nubank caíram 2,3%, enquanto as da Inter & Co caíram 9,8%.
(US$ 1 = 5,3165 reais)
(Reportagem de Isabel Versiani e Marcela Ayres, com reportagem adicional de André Romani; Edição de Steven Grattan, Jason Neely e Paul Simão)
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