Por Nate Raymond
(Reuters) – Um tribunal federal de apelações decidiu nesta quarta-feira que o aparato de financiamento do Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor dos Estados Unidos é inconstitucional, culpando um sistema que os democratas criaram para impedir a agência de exigir dotações do Congresso.
O 5º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em Nova Orleans, decidiu que o financiamento independente do CFPB por meio do Federal Reserve, em vez de orçamentos aprovados pelo Congresso, violou os princípios de separação de poderes da Constituição dos EUA.
Essa decisão, por um painel de três juízes nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump, no processo anulou um regulamento de 2017 que a agência adotou com o objetivo de combater práticas “injustas e abusivas” no setor de empréstimos consignados.
A Community Financial Services Association of America processou em 2018 para contestar a regra, que impedia os credores de fazer uma nova tentativa de sacar fundos de uma conta onde duas tentativas consecutivas falharam, a menos que os consumidores consentissem.
“Mesmo entre as agências autofinanciadas, o Bureau é único”, escreveu o juiz de circuito dos EUA Cory Wilson. “A perpétua estrutura de financiamento autodirigida e duplamente isolada da Repartição vai um passo significativo além daquela desfrutada pelas outras agências em oferta.”
Um porta-voz do CFPB em comunicado disse que “não há nada de novo ou incomum na decisão do Congresso de financiar o CFPB fora das contas de gastos anuais”. Poderia pedir ao 5º Circuito completo que reconsiderasse o caso ou apelasse à Suprema Corte dos EUA.
Representantes do grupo comercial não responderam aos pedidos de comentários.
A decisão marcou o mais recente de uma série de desafios legais ao CFPB, que o Congresso criou em 2010 através da aprovação da Lei Dodd-Frank durante o mandato do ex-presidente democrata Barack Obama em resposta à crise financeira de 2008.
Os republicanos há muito se opõem à agência. O Supremo Tribunal Federal em 2020 decidiu em outro caso que a proteção que o Congresso originalmente concedeu ao diretor da CFPB, que só poderia ser demitido por justa causa, era inconstitucional.
(Reportagem de Nate Raymond em Boston; Edição de Stephen Coates)
Por Nate Raymond
(Reuters) – Um tribunal federal de apelações decidiu nesta quarta-feira que o aparato de financiamento do Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor dos Estados Unidos é inconstitucional, culpando um sistema que os democratas criaram para impedir a agência de exigir dotações do Congresso.
O 5º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em Nova Orleans, decidiu que o financiamento independente do CFPB por meio do Federal Reserve, em vez de orçamentos aprovados pelo Congresso, violou os princípios de separação de poderes da Constituição dos EUA.
Essa decisão, por um painel de três juízes nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump, no processo anulou um regulamento de 2017 que a agência adotou com o objetivo de combater práticas “injustas e abusivas” no setor de empréstimos consignados.
A Community Financial Services Association of America processou em 2018 para contestar a regra, que impedia os credores de fazer uma nova tentativa de sacar fundos de uma conta onde duas tentativas consecutivas falharam, a menos que os consumidores consentissem.
“Mesmo entre as agências autofinanciadas, o Bureau é único”, escreveu o juiz de circuito dos EUA Cory Wilson. “A perpétua estrutura de financiamento autodirigida e duplamente isolada da Repartição vai um passo significativo além daquela desfrutada pelas outras agências em oferta.”
Um porta-voz do CFPB em comunicado disse que “não há nada de novo ou incomum na decisão do Congresso de financiar o CFPB fora das contas de gastos anuais”. Poderia pedir ao 5º Circuito completo que reconsiderasse o caso ou apelasse à Suprema Corte dos EUA.
Representantes do grupo comercial não responderam aos pedidos de comentários.
A decisão marcou o mais recente de uma série de desafios legais ao CFPB, que o Congresso criou em 2010 através da aprovação da Lei Dodd-Frank durante o mandato do ex-presidente democrata Barack Obama em resposta à crise financeira de 2008.
Os republicanos há muito se opõem à agência. O Supremo Tribunal Federal em 2020 decidiu em outro caso que a proteção que o Congresso originalmente concedeu ao diretor da CFPB, que só poderia ser demitido por justa causa, era inconstitucional.
(Reportagem de Nate Raymond em Boston; Edição de Stephen Coates)
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