Através de um documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes – relator do inquérito das milícias digitais – a PGR se manifestou acerca do que os pedidos recentes feitos por parlamentares de oposição ao atual governo sejam rejeitados pela Corte.
Em pareceres parecidos encaminhados antes ao Supremo Tribunal Federal, a PGR já havia salientado motivos variados para a ilegalidade das solicitações, assim como evidenciado tentativas de uso político da Justiça por parlamentares. Apesar disso, com frequência o ministro Alexandre de Moraes tem optado por ignorar as manifestações do Ministério Público na condução dos inquéritos apontados como abusivos e ilegais sob sua relatoria.
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Um dos casos analisados pela PGR no parecer desta quarta-feira trata-se da denúncia do deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ), feita diretamente ao Supremo, em relação ao vazamento de áudio enviado pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), a amigos em um grupo de aplicativo de troca de mensagens. Nardes disse, no áudio, que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas [quartéis]” e que achava que seria “uma questão de horas, dias, no máximo duas semanas para acontecer um desenlace bastante forte na nação, [com consequências] imprevisíveis”.
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A outra petição avaliada pela PGR foi apresentada por oito deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alegam ter havido instigação das Forças Armadas para um golpe de estado por parte da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do pastor Silas Malafaia em vídeos publicados nas redes sociais.
Posteriormente a análise, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela não aceitação de todos pedidos, com sua consequente retirada dos autos processuais. O parecer, assinado pela Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araujo, explica que a legislação processual penal não permite que aqueles que não mantêm ligação com os fatos apurados em um determinado processo peticionem pela abertura de inquéritos, pela decretação de medidas cautelares, ou pela realização de diligências investigativas relacionadas a crimes de ação penal pública.
Com a informação: Gazeta do Povo
Através de um documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes – relator do inquérito das milícias digitais – a PGR se manifestou acerca do que os pedidos recentes feitos por parlamentares de oposição ao atual governo sejam rejeitados pela Corte.
Em pareceres parecidos encaminhados antes ao Supremo Tribunal Federal, a PGR já havia salientado motivos variados para a ilegalidade das solicitações, assim como evidenciado tentativas de uso político da Justiça por parlamentares. Apesar disso, com frequência o ministro Alexandre de Moraes tem optado por ignorar as manifestações do Ministério Público na condução dos inquéritos apontados como abusivos e ilegais sob sua relatoria.
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A outra petição avaliada pela PGR foi apresentada por oito deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alegam ter havido instigação das Forças Armadas para um golpe de estado por parte da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do pastor Silas Malafaia em vídeos publicados nas redes sociais.
Posteriormente a análise, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela não aceitação de todos pedidos, com sua consequente retirada dos autos processuais. O parecer, assinado pela Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araujo, explica que a legislação processual penal não permite que aqueles que não mantêm ligação com os fatos apurados em um determinado processo peticionem pela abertura de inquéritos, pela decretação de medidas cautelares, ou pela realização de diligências investigativas relacionadas a crimes de ação penal pública.
Com a informação: Gazeta do Povo
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