O líder do governo na Câmara dos Deputados afirmou que o governo não deixará de “pagar o auxílio aos mais pobres”, mesmo que a despesa esteja fora do teto de gastos
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (28) que, se o Congresso não aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios, que abre espaço no teto de gastos para bancar o programa Auxílio Brasil no valor de R$ 400 em 2022, o Executivo prorrogará o auxílio emergencial fora do teto — regra que proíbe o governo federal gastar mais do que as despesas do ano anterior corrigidas pela inflação.
“Se não tiver Auxílio Brasil, haverá auxílio emergencial. O governo não deixará de pagar o auxílio aos mais pobres”, disse Barros. “Se não for os R$ 30 bilhões [recursos para pagar R$ 400 aos atuais beneficiários do Bolsa Família em 2022], serão R$ 80 bilhões do auxílio emergencial fora do teto”.
Segundo Barros, o auxílio emergencial seria prorrogado nos atuais moldes, com o mesmo público-alvo e valor: R$ 300 para 34,4 milhões de pessoas. O pagamento ocorreria fora do teto de gastos, com a abertura de créditos extraordinários ou decretação do estado de calamidade pública.
A alternativa foi informada a líderes partidários pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, a líderes de partidos governistas na noite de quarta-feira, diante da dificuldade do governo de aprovar na Câmara e no Senado a PEC dos Precatórios – a votação estava programada para esta semana, mas foi adiada para quarta-feira por falta de quórum.
Discussão sobre isso post