Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado destinada a ouvir a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. A empresa teria feito intermediação nas negociações para compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotec. Os senadores querem saber se ocorreu o “potencial beneficiamento” da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina.
A expectativa é que a diretora permaneça em silêncio durante o depoimento desta terça-feira (13). Ontem (12), Emanuela pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para não comparecer e depor à CPI. O pedido foi negado pelo presidente do STF, Luiz Fux. O ministro decidiu, no entanto, que Emanuela tem o direito de não produzir prova contra si.
A reunião foi marcada para começar as 9h, mas só teve início por volta das 10h20. Após a abertura dos trabalhos, a diretora chegou à CPI por volta das 10h50. Para o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Emanuela agiu conforme orientação dos seus advogados. “Os advogados estão aconselhando ela a não responder é isso que está acontecendo. Mas fatos são fatos”, disse Aziz.
Pouco antes do início da sessão, o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o habeas corpus não impede que Emanuela esclareça outros questionamentos dos senadores em relação a atuação da Precisa no caso da Covaxin. “O habeas corpus que ela recebeu é limitado. Ela não estará obrigada a responder às perguntas que a incriminem, mas ela está habilitada a responder às demais coisas perguntadas”, disse.
Na sexta-feira (9), o consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Santana, que atua junto ao Ministério da Saúde como técnico da Divisão de Importação do Departamento de Logística, diga ao CPI que as informações enviadas pela Precisa Medicamentos, ao ministério, para compra da vacina Covaxin continham diversos erros e inconsistências.
Segundo William, três faturas (faturas), todas com informações divergentes com o contrato assinado no Ministério da Saúde, foram enviadas à pasta pela Precisa Medicamentos entre os dias 16 e 24 de março de 2021. O consultor também afirmou que não participou “de negociação ou celebração do contrato”, nem de reuniões para a aquisição da vacina indiana Covaxin, mas relatou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação do imunizante.
Luís Ricardo Miranda é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas que nenhuma providência teria sido tomada desde então. Para os senadores, é necessário investigar se houve prevaricação.
A compra das vacinas foi anunciada pelo governo federal em fevereiro, mas o negócio foi suspenso no final de junho. As suspeitas envolvendo a compra da Covaxin levaram a Polícia Federal (PF) a abrir inquérito para apurar os fatos narrados. A instauração foi feita após e a Ministra do STF Rosa Weber autorizar a medida no dia 2 de julho, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ontem, em entrevista à imprensa após reunião com o o ministro Luiz Fux, o presidente Jair Bolsonaro questionou a acusação de prevaricação. “O que eu entendo é que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim, mas, qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência, até a do Luis Miranda, mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele. Eu conversei com o Pazuello [ex-ministro da Saúde]”, disse.
Foto: © Divulgação/Senado Federal
(Agência Brasil)
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