CAIRO – O Egito está prestes a expandir os poderes de segurança nacional do presidente e dos militares com uma legislação que fortalecerá a mão do governo autoritário do país, assim como ele pareceu afrouxar seu controle na semana passada com o levantamento de um antigo estado de emergência.
A Câmara dos Representantes aprovou novas emendas à lei nacional contra o terrorismo no domingo, concedendo os poderes estendidos, e as mudanças irão agora para o presidente Abdel Fattah el-Sisi para ratificação, o que é pouco mais do que uma formalidade. o emendas dar ao presidente autoridade para tomar “medidas necessárias para preservar a segurança e a ordem pública”, incluindo toques de recolher, entre outros poderes.
As mudanças levantaram questões sobre se o Egito estava realmente tomando medidas para se abrir, como o governo está ansioso para mostrar. Com seu histórico de direitos humanos mais uma vez sob escrutínio dos Estados Unidos e da Europa, o governo anunciou recentemente uma reavaliação de alguns aspectos de seu tratamento com prisioneiros políticos e outras questões de direitos humanos. El-Sisi também decidiu não renovar o estado de emergência de quatro anos, que expirou no mês passado.
O estado de emergência deu ao governo amplos poderes de vigilância, prisão, censura e outras táticas em nome da luta contra o terrorismo, incluindo a capacidade de reprimir protestos, deter dissidentes e controlar a vida cotidiana dos egípcios. Essas regras, de uma forma ou de outra, já existiam há 40 anos.
Embora alguns defensores dos direitos humanos tenham saudado a mudança, muitos criticaram as medidas do governo para tratar das questões de direitos humanos como meramente um golpe de relações públicas – particularmente porque as emendas deram ao presidente e aos militares alguns poderes semelhantes aos que detinham sob o agora suspenso estado de emergência.
Com as emendas à lei do terrorismo, o Egito continuará a ampliar o papel dos militares, que viu sua estrela crescer e as responsabilidades se expandirem em uma série de áreas – desde a fabricação de massas e hotéis até o judiciário – desde o Sr. el-Sisi, um ex-general assumiu o poder após um golpe militar em 2013.
Se o presidente aprovar as mudanças, militares e policiais terão responsabilidade permanente pela proteção da infraestrutura pública, essencialmente entregando-lhes o controle das instalações, incluindo gasodutos, campos de petróleo, usinas de energia, estradas, pontes e trilhos ferroviários. Qualquer pessoa acusada de invasão ou dano a tal infraestrutura seria processada em tribunais militares.
Outra emenda aprovada pela Câmara na segunda-feira faria pesquisas sobre os militares e seus atuais e ex-membros sem o consentimento por escrito do governo, punível com uma multa pesada de até 50.000 libras egípcias, ou quase US $ 3.200.
O momento das últimas mudanças legislativas levantou dúvidas até mesmo entre os membros do parlamento egípcio, que é dominado por aliados presidenciais.
“Não somos contra o endurecimento da pena por revelar segredos militares ou espionagem, mas temos reservas quanto ao momento, pois coincide com a abolição do estado de emergência pelo presidente e a emissão da estratégia de direitos humanos”, disse um legislador, Maha Abdel Nasser, do Partido Social Democrata Egípcio, de acordo com o meio de comunicação egípcio Al Shorouk.
A Sra. Abdel Nasser apontou que o aumento das penas para a publicação de informações sobre os militares contradizia a estratégia nacional de direitos humanos, que prometia aos egípcios o direito à liberdade de expressão.
Outro legislador, Mohamed Abdel Alim, ex-Wafd Party, que como Abdel Nasser não está totalmente alinhado com o governo nem com a oposição, também expressou preocupação de que as emendas complicariam o trabalho de jornalistas e pesquisadores, informou Al Shorouk.
Mas, para que ninguém duvide de seu patriotismo, ele se apressou em acrescentar que respeitava as Forças Armadas.
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