BOGOTÁ, Colômbia – Fazer um aborto não é mais um crime sob a lei colombiana, decidiu nesta segunda-feira o principal tribunal do país em questões constitucionais, em uma decisão que abre caminho para que o procedimento se torne amplamente disponível em todo o país tradicionalmente conservador e católico.
A decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia segue anos de organização de mulheres em toda a América Latina por maiores proteções e mais direitos, incluindo acesso ao aborto e mudanças significativas no cenário jurídico de alguns dos países mais populosos da região. A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto em uma decisão semelhante em setembro e o Congresso da Argentina legalizou o procedimento no final de 2020.
A decisão significa que três dos quatro países mais populosos da América Latina já abriram as portas para um acesso mais amplo ao aborto.
Também ocorre quando os Estados Unidos estão se movendo na direção oposta, com as restrições ao aborto se multiplicando em todo o país e a Suprema Corte dos EUA considerando um caso que pode anular Roe v. Wade, a decisão de 1973 que estabeleceu o direito constitucional ao aborto.
A decisão do tribunal colombiano descriminaliza o aborto nas primeiras 24 semanas de gravidez e significa que qualquer mulher deve poder procurar o procedimento de um profissional de saúde sem medo de processo criminal. Também prepara o cenário para que o governo colombiano regule ainda mais o processo.
Até agora, os abortos eram legais apenas em circunstâncias limitadas, estabelecidas por uma decisão do Tribunal Constitucional de 2006: quando a saúde de uma mulher estava em risco, quando um feto tinha sérios problemas de saúde ou quando uma gravidez resultava de estupro. Qualquer outra pessoa que tenha feito um aborto – ou que tenha ajudado uma mulher a fazê-lo – pode ser sentenciada a 16 a 54 meses de prisão.
Ativistas de direitos ao aborto costumavam dizer que esse cenário legal criava um sistema de dois níveis: as mulheres mais ricas nas cidades podiam fazer um aborto porque sabiam como usar uma das exceções estabelecidas na lei, enquanto as mulheres mais pobres com menos educação tinham conhecimento limitado sobre o aborto. como fazer isso.
Promotores na Colômbia abrem cerca de 400 casos por ano contra mulheres que fazem abortos ou pessoas que as ajudam, segundo a Procuradoria-Geral. Pelo menos 346 pessoas foram condenadas nesses casos desde 2006.
Quase todas essas investigações relacionadas ao aborto ocorreram em áreas rurais, envolvendo meninas de até 11 anos, de acordo com pesquisadores da Causa Justa, uma coalizão de grupos de direitos ao aborto que analisou dados do governo e arquivou um dos dois casos de aborto considerados pelo tribunal. .
Abortos ilegais podem ser inseguros e causar cerca de 70 mortes por ano na Colômbia, de acordo com Ministério da Saúde do país.
Uma pesquisa recente pela empresa apartidária Ipsos descobriram que, enquanto 82% dos entrevistados colombianos apoiavam o aborto em algumas circunstâncias, apenas 26% o apoiavam em todos os casos – e a decisão do tribunal provavelmente causará atritos à medida que ativistas do direito ao aborto, formuladores de políticas, profissionais de saúde e outros determinam como deve ser realizado Fora.
A decisão não pode ser alterada por outros órgãos legais.
O Tribunal Constitucional da Colômbia é considerado por muitos juristas mais liberal do que o país em geral, e muitas mudanças liberais recentes, incluindo a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2016, resultaram das decisões do tribunal.
O tribunal também é considerado um criador de tendências legais na região, disse Francisco Bernate, professor de direito da Universidade de Rosário, em Bogotá, e a decisão provavelmente atrairá a atenção de juízes de toda a América Latina.
Ativistas nos Estados Unidos também estão acompanhando as mudanças na região.
“Essas lutas estão conectadas”, disse Serra Sippel, diretora global de advocacia do Fos Feminista, um grupo de direitos reprodutivos com sede em Washington, DC.
Sofia Villamil contribuiu com reportagem.
BOGOTÁ, Colômbia – Fazer um aborto não é mais um crime sob a lei colombiana, decidiu nesta segunda-feira o principal tribunal do país em questões constitucionais, em uma decisão que abre caminho para que o procedimento se torne amplamente disponível em todo o país tradicionalmente conservador e católico.
A decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia segue anos de organização de mulheres em toda a América Latina por maiores proteções e mais direitos, incluindo acesso ao aborto e mudanças significativas no cenário jurídico de alguns dos países mais populosos da região. A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto em uma decisão semelhante em setembro e o Congresso da Argentina legalizou o procedimento no final de 2020.
A decisão significa que três dos quatro países mais populosos da América Latina já abriram as portas para um acesso mais amplo ao aborto.
Também ocorre quando os Estados Unidos estão se movendo na direção oposta, com as restrições ao aborto se multiplicando em todo o país e a Suprema Corte dos EUA considerando um caso que pode anular Roe v. Wade, a decisão de 1973 que estabeleceu o direito constitucional ao aborto.
A decisão do tribunal colombiano descriminaliza o aborto nas primeiras 24 semanas de gravidez e significa que qualquer mulher deve poder procurar o procedimento de um profissional de saúde sem medo de processo criminal. Também prepara o cenário para que o governo colombiano regule ainda mais o processo.
Até agora, os abortos eram legais apenas em circunstâncias limitadas, estabelecidas por uma decisão do Tribunal Constitucional de 2006: quando a saúde de uma mulher estava em risco, quando um feto tinha sérios problemas de saúde ou quando uma gravidez resultava de estupro. Qualquer outra pessoa que tenha feito um aborto – ou que tenha ajudado uma mulher a fazê-lo – pode ser sentenciada a 16 a 54 meses de prisão.
Ativistas de direitos ao aborto costumavam dizer que esse cenário legal criava um sistema de dois níveis: as mulheres mais ricas nas cidades podiam fazer um aborto porque sabiam como usar uma das exceções estabelecidas na lei, enquanto as mulheres mais pobres com menos educação tinham conhecimento limitado sobre o aborto. como fazer isso.
Promotores na Colômbia abrem cerca de 400 casos por ano contra mulheres que fazem abortos ou pessoas que as ajudam, segundo a Procuradoria-Geral. Pelo menos 346 pessoas foram condenadas nesses casos desde 2006.
Quase todas essas investigações relacionadas ao aborto ocorreram em áreas rurais, envolvendo meninas de até 11 anos, de acordo com pesquisadores da Causa Justa, uma coalizão de grupos de direitos ao aborto que analisou dados do governo e arquivou um dos dois casos de aborto considerados pelo tribunal. .
Abortos ilegais podem ser inseguros e causar cerca de 70 mortes por ano na Colômbia, de acordo com Ministério da Saúde do país.
Uma pesquisa recente pela empresa apartidária Ipsos descobriram que, enquanto 82% dos entrevistados colombianos apoiavam o aborto em algumas circunstâncias, apenas 26% o apoiavam em todos os casos – e a decisão do tribunal provavelmente causará atritos à medida que ativistas do direito ao aborto, formuladores de políticas, profissionais de saúde e outros determinam como deve ser realizado Fora.
A decisão não pode ser alterada por outros órgãos legais.
O Tribunal Constitucional da Colômbia é considerado por muitos juristas mais liberal do que o país em geral, e muitas mudanças liberais recentes, incluindo a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2016, resultaram das decisões do tribunal.
O tribunal também é considerado um criador de tendências legais na região, disse Francisco Bernate, professor de direito da Universidade de Rosário, em Bogotá, e a decisão provavelmente atrairá a atenção de juízes de toda a América Latina.
Ativistas nos Estados Unidos também estão acompanhando as mudanças na região.
“Essas lutas estão conectadas”, disse Serra Sippel, diretora global de advocacia do Fos Feminista, um grupo de direitos reprodutivos com sede em Washington, DC.
Sofia Villamil contribuiu com reportagem.
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