A proposta da Fonterra para uma reestruturação de capital precisa da aprovação do Parlamento. Foto / Michael Craig
Um projeto de lei do governo que altera a legislação da indústria de laticínios para fornecer uma reestruturação de capital da Fonterra foi apresentado ao Parlamento – e o ministro da agricultura Damien O’Connor quer que sua jornada para a lei seja rápida.
“É importante
o projeto de emenda avança rapidamente para dar certeza à Fonterra, aos agricultores e ao setor de laticínios em geral”, disse O’Connor.
LEIAMAIS
A primeira leitura do Projeto de Lei de Emenda à Reestruturação do Setor de Lácteos (Dira) será no final deste mês. O’Connor esperava que fosse ouvido pelo comitê de seleção de produção primária este ano.
Ele pode estar interessado em um processo rápido, mas como acontece com qualquer ajuste na Lei de Reestruturação da Indústria de Laticínios (Dira) – particularmente aqueles percebidos como afrouxando as rédeas do processador e exportador da indústria dominante – é improvável que o comitê seleto esteja com poucos argumentos para ouvir de outros players do setor.
Um relatório da Castalia encomendado pelo concorrente mais próximo da Fonterra, Open Country Dairy, já criticou duramente a reestruturação de capital, concluindo que causará aos agricultores da Fonterra uma perda de curto prazo de US$ 4 bilhões, fortalecerá o domínio de mercado da empresa e aumentará os preços dos laticínios no refrigerador do supermercado. .
Outros pequenos processadores de exportação (em comparação com a Fonterra) também devem acompanhar no comitê seleto as preocupações que apresentaram ao Ministério das Indústrias Primárias em uma consulta anterior sobre o projeto.
No entanto, O’Connor disse que o projeto proporcionaria “maior segurança econômica para os neozelandeses”, apoiando a mudança de capital da Fonterra, que ele acredita que reduziria os riscos de longo prazo para o setor de laticínios de US$ 22,1 bilhões da Nova Zelândia.
O projeto de lei promove várias medidas de mitigação pretendidas por O’Connor para aliviar as preocupações da indústria sobre os efeitos de empoderamento da proposta de reestruturação da Fonterra. A reestruturação foi apoiada por seus agricultores em uma votação no ano passado.
Com a redução da produção de leite na Nova Zelândia e a expectativa de queda, a reestruturação de capital visa garantir que as fábricas da Fonterra permaneçam cheias de leite, tornando mais fácil e barato para aqueles que desejam ingressar na cooperativa comprar ações para poder fornecer leite. A Fonterra coleta pouco menos de 80% do leite cru do país. Quando foi criado sob a legislação especial de habilitação Dira, há 21 anos, controlava 96%.
A nova estrutura substituirá a estrutura de capital Trading Among Farmers (Taf) da Fonterra, em vigor desde 2012. De acordo com um documento de discussão anterior do governo, a proposta marca uma mudança “substancial” dos acordos Taf existentes.
Um aspecto da proposta da Fonterra é desvincular parcialmente seu fundo unitário listado permanentemente. Isso poderia ter exposto a Fonterra a uma ação legal sob Dira, então ela queria que a legislação fosse alterada para remover esse risco. O fundo oferece a investidores externos unidades sem direito a voto e com dividendos em ações da Fonterra. O fundo operado de forma independente queria que a Fonterra recomprasse todas as unidades, mas a Fonterra rejeitou essa ideia em favor de limitar o fundo. O preço das unidades e das ações exclusivas para agricultores da Fonterra caíram desde que a proposta foi apresentada.
O’Connor disse que o projeto de lei atingiu o equilíbrio certo entre apoiar o mandato dos acionistas da Fonterra e aproveitar a oportunidade para melhorar a transparência no setor de laticínios.
“Sustentabilidade de longo prazo, preços justos no mercado doméstico e criação de valor na indústria de laticínios da Nova Zelândia são parte do equilíbrio que buscamos. Nas últimas duas décadas, novos participantes trouxeram inovações competitivas para a indústria e queremos ver que continuam.”
O’Connor disse que o sucesso contínuo do setor é vital para a recuperação econômica em curso do país “e para proteger os neozelandeses das bordas afiadas de uma desaceleração econômica global”.
Ele disse que as principais medidas de mitigação de risco do projeto de lei seriam:
• Melhorar a transparência e a robustez dos acordos de definição de preços do leite básico da Fonterra aumentando o número de nomeados ministeriais para o Painel de Preços do Leite da Fonterra de um para dois.
• Exigir que o presidente do Painel de Preços do Leite da Fonterra seja totalmente independente da Fonterra e nomeado apenas com a aprovação do ministro.
• Dar à Comissão de Comércio o poder de emitir instruções vinculativas à Fonterra sobre questões decorrentes de suas revisões do Manual de Preços do Leite da Fonterra e cálculo do preço base do leite.
• Apoiar a liquidez e a transparência na negociação das ações da Fonterra em seu mercado restrito apenas para agricultores, por exemplo, exigindo que a Fonterra contrate um(s) formador(es) de mercado designado(s) e torne a análise independente de mercados financeiros de seu desempenho acessível a agricultores e proprietários de unidades.
• Apoiar a capacidade da Fonterra de acessar capital interno para investimento em inovação, exigindo que a Fonterra mantenha e publique uma política de dividendos e retenções.
A Fonterra foi criada a partir de uma megafusão do setor em 2001 com a promessa de que seria “campeã nacional”.
É o maior negócio do país e a sexta maior empresa de laticínios do mundo em receita.
Discussão sobre isso post