Ultima atualização: 23 de janeiro de 2023, 16:17 IST
O governo diz que as mudanças tornarão o sistema financeiramente sustentável. (Imagem: AP)
O que o governo do presidente Emmanuel Macron quer mudar e por quê, e o que isso significa para os trabalhadores, e por que tantas pessoas se opõem?
O governo francês está apresentando um projeto de lei na segunda-feira que prevê amplas mudanças no sistema previdenciário que reduzirão notavelmente a idade legal de aposentadoria de 62 para 64 anos.
Os sindicatos não estão felizes e mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas na semana passada para rejeitar a medida. Mais greves e ações de protesto estão planejadas para 31 de janeiro e provavelmente além.
O que o governo do presidente Emmanuel Macron quer mudar e por quê, e o que isso significa para os trabalhadores, e por que tantas pessoas se opõem?
O SISTEMA DE PENSÕES
Todos os aposentados franceses recebem uma pensão do Estado. O financiamento do sistema é baseado na redistribuição de um imposto específico de quem está trabalhando para quem está aposentado.
O sistema está projetado para mergulhar no déficit na próxima década em meio ao envelhecimento da população da França.
A pensão francesa média este ano é de 1.400 euros por mês (US$ 1.500 por mês), uma vez deduzidos os impostos.
O sistema é complexo, com diferenças dependendo das profissões e dos setores público e privado. Alguns podem se aposentar antecipadamente, incluindo militares, policiais e pessoas com empregos fisicamente exigentes.
O PLANO DO GOVERNO
O governo diz que as mudanças tornarão o sistema financeiramente sustentável.
Os trabalhadores que nasceram em 1961 e deveriam se aposentar neste ano precisarão trabalhar mais três meses. Os nascidos a partir de 1968 precisam ter pelo menos 64 anos e ter trabalhado por 43 anos para ter direito a uma pensão completa.
Quem não preencher as condições, como muitas mulheres que interromperam a carreira para criar os filhos ou quem fez um longo período de estudos e passou a trabalhar até tarde, terá de esperar até os 67 anos para receber a pensão completa — inalterada desde o sistema atual.
Aqueles que começaram a trabalhar dos 14 aos 19 anos poderão se aposentar antecipadamente, assim como pessoas com problemas graves de saúde.
O Governo defende que as alterações vão permitir também o aumento da pensão mínima em 100 euros, para chegar a cerca de 1.200 euros por carreira completa.
OPOSIÇÃO ÀS MUDANÇAS PLANEJADAS
Pesquisas de opinião mostram que a maioria dos franceses se opõe à medida. Os protestos de quinta-feira, a primeira demonstração pública de resistência às medidas, reuniram multidões maiores do que nos anos anteriores.
Os oito principais sindicatos de trabalhadores da França estão pedindo ao governo que abandone completamente a medida de idade. É a primeira vez desde 2010 que todos os sindicatos unem forças contra uma reforma planejada.
Os opositores argumentam que existem outras maneiras de obter financiamento para as pensões – por exemplo, por meio de um imposto sobre os ricos ou um aumento nas contribuições pagas pelos empregadores.
A maioria dos partidos de oposição, incluindo a extrema-esquerda France Unbowed, os Verdes e o Partido Socialista, bem como a extrema-direita Rally Nacional, prometeu travar uma dura batalha contra o projeto de lei no parlamento.
QUAL É O PRÓXIMO?
As mudanças estão incluídas em um projeto de lei de emenda orçamentária a ser formalmente apresentado em uma reunião do Gabinete na segunda-feira. Eles começarão a ser debatidos no parlamento em 6 de fevereiro.
A aliança de centro de Macron perdeu a maioria parlamentar no ano passado, mas ainda tem o grupo mais importante na Assembleia Nacional, onde espera poder se unir ao conservador Partido Republicano para aprovar a medida.
Caso contrário, o governo pode usar um poder especial para forçar a lei a ser aprovada no parlamento sem votação – mas tal medida terá o preço de fortes críticas.
O projeto de lei precisará então ser votado pelo Senado, onde os republicanos têm a maioria.
O governo pretende aprovar a lei até o verão para que as mudanças entrem em vigor em setembro. No entanto, seus planos podem ser interrompidos dependendo da escala e duração dos protestos e greves.
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(Esta história não foi editada pela equipe do News18 e foi publicada a partir de um feed de agência de notícias sindicalizado)
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