Através da: O Antagonista
A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) ingressou na última quinta-feira (16) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No pedido de liminar, a congressista argumenta que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi omisso “ao postergar de forma injustificada de seu do dever de processamento e consequente instalação de CPI.”
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O ministro encarregado por julgar a ação da senadora no STF será Gilmar Mendes.
As assinaturas, entretanto, foram coletadas em janeiro, ainda na legislação anterior. Por isso, existem parlamentares que defendem a nulidade dos apoios. Segundo o regimento interno do Senado, os trabalhos das CPIs não podem ser prorrogados em legislaturas subsequentes; contudo, o texto não aborda coleta de assinaturas para pedidos de investigação não instaurados.
A própria senadora pretende consultar a Secretaria-Geral da Mesa para checar se essas assinaturas podem ser reaproveitadas na legislatura atual.
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“Com efeito, do que se extrai do dispositivo constitucional invocado, a quantidade mínima de requerentes para instauração da CPI é de um terço, ou seja, 27 senadores, quantidade já superada com ampla margem. Ocorre que, decorrido mais de trinta e nove dias, dos quais dezesseis dias após a reeleição do presidente do Senado Federal, este não deu qualquer andamento ao requerimento de instalação da CPI, sendo sequer lido até o presente momento”argumenta para negociar.
Através da: O Antagonista
A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) ingressou na última quinta-feira (16) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No pedido de liminar, a congressista argumenta que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi omisso “ao postergar de forma injustificada de seu do dever de processamento e consequente instalação de CPI.”
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O ministro encarregado por julgar a ação da senadora no STF será Gilmar Mendes.
As assinaturas, entretanto, foram coletadas em janeiro, ainda na legislação anterior. Por isso, existem parlamentares que defendem a nulidade dos apoios. Segundo o regimento interno do Senado, os trabalhos das CPIs não podem ser prorrogados em legislaturas subsequentes; contudo, o texto não aborda coleta de assinaturas para pedidos de investigação não instaurados.
A própria senadora pretende consultar a Secretaria-Geral da Mesa para checar se essas assinaturas podem ser reaproveitadas na legislatura atual.
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“Com efeito, do que se extrai do dispositivo constitucional invocado, a quantidade mínima de requerentes para instauração da CPI é de um terço, ou seja, 27 senadores, quantidade já superada com ampla margem. Ocorre que, decorrido mais de trinta e nove dias, dos quais dezesseis dias após a reeleição do presidente do Senado Federal, este não deu qualquer andamento ao requerimento de instalação da CPI, sendo sequer lido até o presente momento”argumenta para negociar.
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