O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, expressou preocupação com as propostas de reforma tributária que estão sendo discutidas pelo Congresso e governo federal. Ele argumentou que as prefeituras podem perder autonomia e recursos se a ideia de unificar impostos for adotada. Paes criticou a possibilidade das prefeituras perderem o poder arrecadatório do ISS, um tributo municipal. Ele enfatizou que os municípios não têm voz nas decisões sobre o ICMS estadual, um imposto que já serve aos municípios, mas eles só recebem uma quota-parte do estado, o que não lhes dá poder de fala na questão.
Paes se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, para discutir as propostas de reforma tributária. O prefeito pediu que Haddad forneça dados e números para comprovar que os municípios não perderão arrecadação. O ministro garantiu que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) fará parte das negociações e sinalizou que três membros da entidade participarão das discussões em representação aos interesses dos municípios.
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Embora o ministro tenha garantido que não haverá queda na arrecadação pelos municípios, a perda de autonomia arrecadatória ainda preocupa as prefeituras. As propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45, da Câmara, e 110, do Senado, unificam impostos e têm sido discutidas no Congresso e no governo federal. A primeira propõe a união dos tributos das três esferas de governo, enquanto a segunda propõe um caminho dual: unificar a tributação federal em um imposto e reunir a tributação estadual e municipal em outro.
Paes enfatizou a necessidade de simplificar o sistema tributário, mas destacou que os municípios não podem perder autonomia. A FNP, que representa os municípios, tem defendido a PEC 46, que foi protocolada pelo senador Oriovisto Guimarães no ano passado. Essa proposta propõe simplificar as regras tributárias sem unificar impostos federais, estaduais e municipais. Ou seja, ela estabelece uma padronização de regras, mas mantém a tributação de serviços diferente da tributação de produtos, dando autonomia a cada ente.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, expressou preocupação com as propostas de reforma tributária que estão sendo discutidas pelo Congresso e governo federal. Ele argumentou que as prefeituras podem perder autonomia e recursos se a ideia de unificar impostos for adotada. Paes criticou a possibilidade das prefeituras perderem o poder arrecadatório do ISS, um tributo municipal. Ele enfatizou que os municípios não têm voz nas decisões sobre o ICMS estadual, um imposto que já serve aos municípios, mas eles só recebem uma quota-parte do estado, o que não lhes dá poder de fala na questão.
Paes se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, para discutir as propostas de reforma tributária. O prefeito pediu que Haddad forneça dados e números para comprovar que os municípios não perderão arrecadação. O ministro garantiu que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) fará parte das negociações e sinalizou que três membros da entidade participarão das discussões em representação aos interesses dos municípios.
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Embora o ministro tenha garantido que não haverá queda na arrecadação pelos municípios, a perda de autonomia arrecadatória ainda preocupa as prefeituras. As propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45, da Câmara, e 110, do Senado, unificam impostos e têm sido discutidas no Congresso e no governo federal. A primeira propõe a união dos tributos das três esferas de governo, enquanto a segunda propõe um caminho dual: unificar a tributação federal em um imposto e reunir a tributação estadual e municipal em outro.
Paes enfatizou a necessidade de simplificar o sistema tributário, mas destacou que os municípios não podem perder autonomia. A FNP, que representa os municípios, tem defendido a PEC 46, que foi protocolada pelo senador Oriovisto Guimarães no ano passado. Essa proposta propõe simplificar as regras tributárias sem unificar impostos federais, estaduais e municipais. Ou seja, ela estabelece uma padronização de regras, mas mantém a tributação de serviços diferente da tributação de produtos, dando autonomia a cada ente.
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