O Ministério Público Federal no Paraná (MPF) pediu que o inquérito que investiga plano do PCC para matar e sequestrar autoridades, que incluía o senador Sergio Moro (União-PR), saia da Justiça Federal do Paraná e passe a ser conduzido pela Justiça Estadual de São Paulo. Na prática, segundo o documento assinado pelo procurador José Soares, a atual competência do processo não cabe à 9ª Vara Federal de Curitiba. O Paraná foi reduto de Moro quando ele atuava como juiz federal. Ainda na manifestação, o MPF pede o arquivamento da investigação quanto ao crime de extorsão mediante sequestro. A interpretação do procurador é que o planejamento de um crime não pode ser punido pela legislação brasileira. Assim, como os suspeitos não iniciaram a execução do suposto plano, eles não podem ser punidos. O MPF, contudo, defende a investigação de crimes estaduais remanescentes, que são são: organização criminosa, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ou restrito e lavagem dinheiro. Vale lembrar que o plano contra as autoridades foi descoberto pela polícia de São Paulo. Inclusive, o promotor Lincoln Gakiya, responsável por investigar o PCC há 18 anos, era um dos alvos. Por recomendação do Ministério Público de São Paulo, a Polícia Federal e Justiça Federal do Paraná foram acionados, já que Moro tem cargo federal como senador. Por outro lado, o MPF no Paraná entende que, como plano de sequestro e morte de Moro ou de um familiar dele não se concretizou, o inquérito precisa voltar à Justiça comum de São Paulo. “Por causa das medidas cautelares adotadas por esse Juízo Federal, o crime federal planejado e preparado não chegou a ser tentado. A tentativa era prevista pela Polícia Federal, mas sua não ocorrência acabou por tornar esse Juízo Federal incompetente para o restante da investigação”, prosseguiu Soares na petição. Na Operação Sequaz, deflagrada no dia 22 de março, membros do PCC foram presos em São Paulo. O procurador Soares, no mesmo documento, argumentou que, caso o processo continue no âmbito federal do Paraná, futuras decisões contra os suspeitos de participarem do plano podem ser anuladas, dada a suposta incompetência da 9ª Vara Federal de Curitiba. “Impõe-se que a competência para os crimes remanescentes seja declinada para a Justiça Estadual de São Paulo [e não para a Justiça Estadual do Paraná]perante a qual atua o Gaeco do Ministério Público Estadual de São Paulo, que, a propósito, decerto tem maior expertise no modo de atuação e nos planos do PCC”, pontuou Soares.
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF) solicitou que o inquérito referente ao plano do PCC de matar e sequestrar autoridades, incluindo o senador Sergio Moro, seja transferido da Justiça Federal do Paraná para a Justiça Estadual de São Paulo. O procurador José Soares assinou o documento, argumentando que a competência atual do processo não pertence à 9ª Vara Federal de Curitiba, já que o Paraná era o reduto de Moro quando ele atuava como juiz federal.
O MPF pede o arquivamento da investigação sobre o crime de extorsão mediante sequestro, alegando que o planejamento de um crime não pode ser punido pela legislação brasileira e, portanto, os suspeitos não podem ser punidos por não terem iniciado a execução do plano. No entanto, o MPF defende a investigação de crimes estaduais remanescentes, como organização criminosa, posse ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro.
O plano contra as autoridades foi descoberto pela polícia de São Paulo, incluindo o promotor Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há 18 anos e era um dos alvos. O Ministério Público de São Paulo acionou a Polícia Federal e a Justiça Federal do Paraná porque Moro é senador.
O MPF do Paraná acredita que o inquérito deve ser transferido para a Justiça comum de São Paulo, pois o plano de sequestro e morte de Moro ou de um familiar não foi concretizado, tornando a 9ª Vara Federal de Curitiba incompetente para o restante da investigação. O procurador Soares também afirmou que futuras decisões contra os suspeitos podem ser anuladas se o processo continuar no âmbito federal do Paraná.
reorganize este artigo com cinco parágrafos
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF) solicitou que o inquérito relacionado ao plano do PCC de matar e sequestrar autoridades, incluindo o senador Sergio Moro, seja transferido da Justiça Federal do Paraná para a Justiça Estadual de São Paulo. O pedido foi feito pelo procurador José Soares, que assinou o documento alegando que a competência atual do processo não pertence à 9ª Vara Federal de Curitiba, já que o Paraná era o reduto de Moro quando ele atuava como juiz federal.
O MPF pediu o arquivamento da investigação sobre o crime de extorsão mediante sequestro, argumentando que o planejamento de um crime não pode ser punido pela legislação brasileira e, portanto, os suspeitos não podem ser punidos por não terem iniciado a execução do plano. No entanto, o MPF defende a investigação de crimes estaduais remanescentes, como organização criminosa, posse ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro.
O plano contra as autoridades foi descoberto pela polícia de São Paulo, incluindo o promotor Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há 18 anos e era um dos alvos. O Ministério Público de São Paulo acionou a Polícia Federal e a Justiça Federal do Paraná porque Moro é senador.
O MPF do Paraná acredita que o inquérito deve ser transferido para a Justiça comum de São Paulo, pois o plano de sequestro e morte de Moro ou de um familiar não foi concretizado, tornando a 9ª Vara Federal de Curitiba incompetente para o restante da investigação. O procurador Soares também afirmou que futuras decisões contra os suspeitos podem ser anuladas se o processo continuar no âmbito federal do Paraná.
A Operação Sequaz, que resultou na prisão de membros do PCC em São Paulo, foi realizada no dia 22 de março. O procurador Soares argumentou no mesmo documento que, caso o processo continue no âmbito federal do Paraná, futuras decisões contra os suspeitos de participarem do plano podem ser anuladas, d
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF) pediu que o inquérito que investiga plano do PCC para matar e sequestrar autoridades, que incluía o senador Sergio Moro (União-PR), saia da Justiça Federal do Paraná e passe a ser conduzido pela Justiça Estadual de São Paulo. Na prática, segundo o documento assinado pelo procurador José Soares, a atual competência do processo não cabe à 9ª Vara Federal de Curitiba. O Paraná foi reduto de Moro quando ele atuava como juiz federal. Ainda na manifestação, o MPF pede o arquivamento da investigação quanto ao crime de extorsão mediante sequestro. A interpretação do procurador é que o planejamento de um crime não pode ser punido pela legislação brasileira. Assim, como os suspeitos não iniciaram a execução do suposto plano, eles não podem ser punidos. O MPF, contudo, defende a investigação de crimes estaduais remanescentes, que são são: organização criminosa, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ou restrito e lavagem dinheiro. Vale lembrar que o plano contra as autoridades foi descoberto pela polícia de São Paulo. Inclusive, o promotor Lincoln Gakiya, responsável por investigar o PCC há 18 anos, era um dos alvos. Por recomendação do Ministério Público de São Paulo, a Polícia Federal e Justiça Federal do Paraná foram acionados, já que Moro tem cargo federal como senador. Por outro lado, o MPF no Paraná entende que, como plano de sequestro e morte de Moro ou de um familiar dele não se concretizou, o inquérito precisa voltar à Justiça comum de São Paulo. “Por causa das medidas cautelares adotadas por esse Juízo Federal, o crime federal planejado e preparado não chegou a ser tentado. A tentativa era prevista pela Polícia Federal, mas sua não ocorrência acabou por tornar esse Juízo Federal incompetente para o restante da investigação”, prosseguiu Soares na petição. Na Operação Sequaz, deflagrada no dia 22 de março, membros do PCC foram presos em São Paulo. O procurador Soares, no mesmo documento, argumentou que, caso o processo continue no âmbito federal do Paraná, futuras decisões contra os suspeitos de participarem do plano podem ser anuladas, dada a suposta incompetência da 9ª Vara Federal de Curitiba. “Impõe-se que a competência para os crimes remanescentes seja declinada para a Justiça Estadual de São Paulo [e não para a Justiça Estadual do Paraná]perante a qual atua o Gaeco do Ministério Público Estadual de São Paulo, que, a propósito, decerto tem maior expertise no modo de atuação e nos planos do PCC”, pontuou Soares.
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF) solicitou que o inquérito referente ao plano do PCC de matar e sequestrar autoridades, incluindo o senador Sergio Moro, seja transferido da Justiça Federal do Paraná para a Justiça Estadual de São Paulo. O procurador José Soares assinou o documento, argumentando que a competência atual do processo não pertence à 9ª Vara Federal de Curitiba, já que o Paraná era o reduto de Moro quando ele atuava como juiz federal.
O MPF pede o arquivamento da investigação sobre o crime de extorsão mediante sequestro, alegando que o planejamento de um crime não pode ser punido pela legislação brasileira e, portanto, os suspeitos não podem ser punidos por não terem iniciado a execução do plano. No entanto, o MPF defende a investigação de crimes estaduais remanescentes, como organização criminosa, posse ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro.
O plano contra as autoridades foi descoberto pela polícia de São Paulo, incluindo o promotor Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há 18 anos e era um dos alvos. O Ministério Público de São Paulo acionou a Polícia Federal e a Justiça Federal do Paraná porque Moro é senador.
O MPF do Paraná acredita que o inquérito deve ser transferido para a Justiça comum de São Paulo, pois o plano de sequestro e morte de Moro ou de um familiar não foi concretizado, tornando a 9ª Vara Federal de Curitiba incompetente para o restante da investigação. O procurador Soares também afirmou que futuras decisões contra os suspeitos podem ser anuladas se o processo continuar no âmbito federal do Paraná.
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O Ministério Público Federal no Paraná (MPF) solicitou que o inquérito relacionado ao plano do PCC de matar e sequestrar autoridades, incluindo o senador Sergio Moro, seja transferido da Justiça Federal do Paraná para a Justiça Estadual de São Paulo. O pedido foi feito pelo procurador José Soares, que assinou o documento alegando que a competência atual do processo não pertence à 9ª Vara Federal de Curitiba, já que o Paraná era o reduto de Moro quando ele atuava como juiz federal.
O MPF pediu o arquivamento da investigação sobre o crime de extorsão mediante sequestro, argumentando que o planejamento de um crime não pode ser punido pela legislação brasileira e, portanto, os suspeitos não podem ser punidos por não terem iniciado a execução do plano. No entanto, o MPF defende a investigação de crimes estaduais remanescentes, como organização criminosa, posse ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro.
O plano contra as autoridades foi descoberto pela polícia de São Paulo, incluindo o promotor Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há 18 anos e era um dos alvos. O Ministério Público de São Paulo acionou a Polícia Federal e a Justiça Federal do Paraná porque Moro é senador.
O MPF do Paraná acredita que o inquérito deve ser transferido para a Justiça comum de São Paulo, pois o plano de sequestro e morte de Moro ou de um familiar não foi concretizado, tornando a 9ª Vara Federal de Curitiba incompetente para o restante da investigação. O procurador Soares também afirmou que futuras decisões contra os suspeitos podem ser anuladas se o processo continuar no âmbito federal do Paraná.
A Operação Sequaz, que resultou na prisão de membros do PCC em São Paulo, foi realizada no dia 22 de março. O procurador Soares argumentou no mesmo documento que, caso o processo continue no âmbito federal do Paraná, futuras decisões contra os suspeitos de participarem do plano podem ser anuladas, d
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