O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, em decisão proferida pela Sexta Turma da Corte, nesta terça-feira (11). André do Rap é um dos líderes de uma facção criminosa, o PCC, que atua dentro e fora dos presídios brasileiros, e foi condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa.
A decisão foi unânime, com os quatro ministros do STJ votando de acordo com o relator do caso, Rogério Schietti Cruz. A anulação das provas se deu pelo entendimento de que o mandado de prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizada durante a operação.
Conforme o entendimento formado pelos ministros, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado durante o cumprimento do mandado de prisão poderia ser realizada.
De acordo com informações da Record TV, a maioria dos bens apreendidos estava em nome de “laranjas”, e a polícia vai questionar a Justiça sobre a forma de devolução desses bens, uma vez que ainda não foi formalmente comunicada sobre a devolução.
Entre os bens apreendidos, estão uma mansão, um barco e um helicóptero avaliado em R$ 7 milhões, que estava sendo usado pelo governo para transporte de órgãos, os quais devem ser retornados para André do Rap.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, em decisão proferida pela Sexta Turma da Corte, nesta terça-feira (11). André do Rap é um dos líderes de uma facção criminosa, o PCC, que atua dentro e fora dos presídios brasileiros, e foi condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa.
A decisão foi unânime, com os quatro ministros do STJ votando de acordo com o relator do caso, Rogério Schietti Cruz. A anulação das provas se deu pelo entendimento de que o mandado de prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizada durante a operação.
Conforme o entendimento formado pelos ministros, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado durante o cumprimento do mandado de prisão poderia ser realizada.
De acordo com informações da Record TV, a maioria dos bens apreendidos estava em nome de “laranjas”, e a polícia vai questionar a Justiça sobre a forma de devolução desses bens, uma vez que ainda não foi formalmente comunicada sobre a devolução.
Entre os bens apreendidos, estão uma mansão, um barco e um helicóptero avaliado em R$ 7 milhões, que estava sendo usado pelo governo para transporte de órgãos, os quais devem ser retornados para André do Rap.
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