O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está buscando a cassação e condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em decorrência de seu discurso feito em março deste ano no Plenário da Câmara dos Deputados, no qual protestou contra a participação de mulheres trans em esportes femininos.
De acordo com uma nota técnica enviada pelo ministério ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e a empresas de redes sociais, o discurso de Nikolas não é protegido pela liberdade de expressão, citando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 que equiparou a transfobia e a homofobia ao racismo, permitindo sua criminalização.
A nota técnica, assinada pelo ministro Silvio Almeida, pela secretária-executiva Rita Oliveira e pela secretária dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, alega que o discurso de ódio contra a população LGBTQIA+, especialmente pessoas trans, travestis e não-binárias, como proferido pelo deputado, constitui conduta criminosa. Além de exigir investigações na Justiça e na Câmara, a nota técnica também defende que as redes sociais sejam responsabilizadas por impulsionar discursos criminosos.
No discurso em questão, Nikolas usou uma peruca loira na tribuna da Câmara dos Deputados e se apresentou como “deputada Nikole” no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março deste ano, ironizando a ideia de “lugar de fala”. Ele criticou a suposta perda de espaço das mulheres biológicas para homens que se identificam como mulheres, levantando a possibilidade de ser preso por transfobia, e argumentou que a imposição de uma realidade que não corresponde à realidade é perigosa.
A nota técnica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende a responsabilização do deputado Nikolas Ferreira pelas falas proferidas na Câmara dos Deputados, com base na criminalização da transfobia e da homofobia pelo STF, e também busca responsabilizar as redes sociais por impulsionarem discursos criminosos.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está buscando a cassação e condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em decorrência de seu discurso feito em março deste ano no Plenário da Câmara dos Deputados, no qual protestou contra a participação de mulheres trans em esportes femininos.
De acordo com uma nota técnica enviada pelo ministério ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e a empresas de redes sociais, o discurso de Nikolas não é protegido pela liberdade de expressão, citando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 que equiparou a transfobia e a homofobia ao racismo, permitindo sua criminalização.
A nota técnica, assinada pelo ministro Silvio Almeida, pela secretária-executiva Rita Oliveira e pela secretária dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, alega que o discurso de ódio contra a população LGBTQIA+, especialmente pessoas trans, travestis e não-binárias, como proferido pelo deputado, constitui conduta criminosa. Além de exigir investigações na Justiça e na Câmara, a nota técnica também defende que as redes sociais sejam responsabilizadas por impulsionar discursos criminosos.
No discurso em questão, Nikolas usou uma peruca loira na tribuna da Câmara dos Deputados e se apresentou como “deputada Nikole” no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março deste ano, ironizando a ideia de “lugar de fala”. Ele criticou a suposta perda de espaço das mulheres biológicas para homens que se identificam como mulheres, levantando a possibilidade de ser preso por transfobia, e argumentou que a imposição de uma realidade que não corresponde à realidade é perigosa.
A nota técnica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende a responsabilização do deputado Nikolas Ferreira pelas falas proferidas na Câmara dos Deputados, com base na criminalização da transfobia e da homofobia pelo STF, e também busca responsabilizar as redes sociais por impulsionarem discursos criminosos.
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