O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2 cassar o mandato do prefeito de Brusque, Ari Veqhi (MDB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. A cassação foi motivada pelo uso da estrutura da empresa Havan em favor do candidato, através de vídeos publicados nas redes sociais pelo empresário Luciano Hang, conhecido como Véio da Havan. Com a decisão, Hang também fica inelegível até 2028 por praticar o abuso de poder econômico.
A decisão do TSE reverte a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não havia visto abuso de poder econômico na campanha de Hang em favor de Vequi. A ação original foi movida pelo Podemos, PT, PSB e Partido Verde.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, apontou provas robustas do abuso de poder econômico, como a utilização da logomarca e de ativos da Havan em “campanha paralela” em favor de Vequi e contra os demais candidatos. Moraes destacou um vídeo em que Hang promove um evento político com funcionários em uma das lojas da Havan, vestindo camisa da empresa e fazendo perguntas aos funcionários sobre seu voto, o que configura, em tese, o crime de assédio eleitoral. O ministro instou o Ministério Público Eleitoral a apurar o caso.
A cassação dos diplomas do prefeito Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (Republicanos) deve ser comunicada ao TRE-SC e ter efeitos imediatos, sem que seja necessário aguardar a publicação do acórdão do TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2 cassar o mandato do prefeito de Brusque, Ari Veqhi (MDB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. A cassação foi motivada pelo uso da estrutura da empresa Havan em favor do candidato, através de vídeos publicados nas redes sociais pelo empresário Luciano Hang, conhecido como Véio da Havan. Com a decisão, Hang também fica inelegível até 2028 por praticar o abuso de poder econômico.
A decisão do TSE reverte a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não havia visto abuso de poder econômico na campanha de Hang em favor de Vequi. A ação original foi movida pelo Podemos, PT, PSB e Partido Verde.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, apontou provas robustas do abuso de poder econômico, como a utilização da logomarca e de ativos da Havan em “campanha paralela” em favor de Vequi e contra os demais candidatos. Moraes destacou um vídeo em que Hang promove um evento político com funcionários em uma das lojas da Havan, vestindo camisa da empresa e fazendo perguntas aos funcionários sobre seu voto, o que configura, em tese, o crime de assédio eleitoral. O ministro instou o Ministério Público Eleitoral a apurar o caso.
A cassação dos diplomas do prefeito Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (Republicanos) deve ser comunicada ao TRE-SC e ter efeitos imediatos, sem que seja necessário aguardar a publicação do acórdão do TSE.
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