O presidente dos EUA, Joe Biden, tem considerado a opção da “14ª Emenda” para evitar uma crise do teto da dívida, já que o prazo para resolver um impasse sobre a elevação do limite de empréstimos se aproxima rapidamente.
Embora elevar o teto da dívida seja um processo rotineiro, ele se tornou controverso nos últimos anos, com legisladores republicanos buscando cortes de gastos em troca do aumento – e a omissão pode resultar em inadimplência.
Mas qual é a cláusula pouco conhecida que poderia ajudar o país a evitar um colapso da dívida?
– O que diz? –
A 14ª Emenda à Constituição dos EUA diz que “a validade da dívida pública dos Estados Unidos, autorizada por lei… não deve ser questionada”.
Isso inclui “dívidas contraídas para pagamento de pensões e recompensas por serviços na supressão de insurreição ou rebelião”.
A cláusula, escrita para abordar as divisões após a sangrenta Guerra Civil, foi levantada por especialistas jurídicos para sugerir como uma crise de limite de dívida pode ser evitada.
Segundo alguns argumentos, esta disposição torna o limite da dívida inconstitucional, permitindo que o Tesouro dos EUA o viole se os formuladores de políticas não conseguirem resolver seu impasse e levantar dinheiro para evitar um grande impacto na dívida pública.
– É viável? –
Se o Tesouro tomasse emprestado além do limite de dívida estabelecido pelo Congresso, isso violaria a lei, disse Neil Buchanan, professor de direito da Universidade da Flórida.
Mas deixar de cumprir as obrigações de gastos decretadas pelo Congresso pode ser uma violação pior, dando ao Tesouro alguma justificativa para tomar mais empréstimos e continuar pagando suas contas.
Pode haver contestações legais se a 14ª Emenda for invocada, mas não fazê-lo também representa esses riscos.
Se o Tesouro ficar sem espaço para empréstimos para cumprir suas obrigações e acabar atrasando certos pagamentos, aqueles que têm dinheiro devido a eles têm uma “reivindicação legal perfeitamente válida”, disse Buchanan.
Os beneficiários da Previdência Social que não receberem seus cheques podem entrar com uma ação coletiva, acrescentou.
Por outro lado, se o governo Biden continuasse pedindo dinheiro emprestado, os republicanos poderiam processá-lo por não seguir o teto da dívida.
Em um discurso no Japão em 11 de maio, a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, lançou dúvidas sobre a viabilidade de invocar a 14ª Emenda, chamando a estratégia de “legalmente questionável”.
“A única coisa razoável é aumentar o teto da dívida”, disse ela.
– Haverá consequências econômicas? –
“Há boas razões para acreditar que usar a 14ª Emenda para contornar o teto da dívida levaria a um desafio legal e a um período de incerteza palpável para a economia global”, alertou Isaac Boltansky, diretor de pesquisa de políticas do BTIG.
Mas os movimentos de curto prazo em mercados específicos podem ser difíceis de prever.
“Se os investidores pensassem que o Tesouro estava vendendo dívidas que mais tarde poderiam ser consideradas inválidas por causa de uma decisão judicial, eles poderiam relutar em comprar esses títulos do Tesouro, o que poderia aumentar as taxas de juros”, disse à AFP Nancy Vanden Houten, da Oxford Economics.
Invocar a 14ª Emenda também pode “abalar a confiança dos investidores e dos negócios”, acrescentou.
No entanto, tudo isso deve ser ponderado contra as consequências de não pagar as obrigações financeiras em dia, o que pode ser mais prejudicial, acrescentou ela.
– Qual é a posição de Biden? –
Na terça-feira, Biden disse em entrevista coletiva que estava “considerando a 14ª Emenda”.
Enquanto alguns pensam que invocá-lo seria uma medida legítima, o presidente admitiu que “o problema é que teria que ser litigado”.
Enquanto isso, sem uma prorrogação, as coisas “ainda terminariam no mesmo lugar”, disse Biden.
Mas ele acrescentou que, depois que a situação atual passar, ele está pensando em investigar o que o tribunal diria, se esse caminho funcionaria.
O ex-presidente Barack Obama descartou essa opção durante seu governo.
– É um caminho provável? –
A 14ª Emenda não é a melhor escolha para os formuladores de políticas, embora permaneça na mesa.
Analistas consideram outras possibilidades como aumento no curto prazo ou suspensão do limite da dívida como cenários mais prováveis.
“A realidade é que (Biden) não tem nenhuma boa escolha”, disse Buchanan.
Mas se os republicanos não concordarem com um aumento incondicional do limite da dívida, o governo Biden pode “ignorar o teto da dívida” e “colocar a bola na quadra”, disse o professor Robert Hockett, da Cornell Law School.
“Eles estariam processando para forçar o presidente a dar calote na dívida nacional”, disse ele.
(Esta história não foi editada pela equipe do News18 e foi publicada a partir de um feed de agência de notícias sindicalizado)
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