Ultima atualização: 17 de junho de 2023, 02h52 IST
De acordo com a nova lei, casais adolescentes no Japão com menos de cinco anos de diferença estarão isentos de processo se ambos os parceiros tiverem mais de 13 anos. (Imagem representativa: Reuters)
As reformas, que também esclarecem os requisitos do processo de estupro e criminalizam o voyeurismo, foram aprovadas pela Câmara Alta do Parlamento em votação unânime.
A idade de consentimento do Japão aumentou de 13 anos, entre os mais baixos do mundo, para 16 anos na sexta-feira, quando os legisladores aprovaram reformas importantes na legislação sobre crimes sexuais.
As reformas, que também esclarecem os requisitos do processo de estupro e criminalizam o voyeurismo, foram aprovadas pela Câmara Alta do Parlamento em votação unânime.
Os ativistas saudaram as reformas, com o grupo Human Rights Now, com sede em Tóquio, chamando-as de “um grande passo à frente”.
O levantamento da idade de consentimento, em particular, “enviará uma mensagem à sociedade de que a violência sexual de adultos contra crianças é inaceitável”, afirmou o grupo em comunicado.
A idade de consentimento – abaixo da qual a atividade sexual é considerada estupro – é 16 na Grã-Bretanha, 15 na França e 14 na Alemanha e na China.
A do Japão permaneceu inalterada desde 1907, com crianças de 13 anos ou mais consideradas capazes de consentir.
Na prática, no entanto, em muitas partes do país, as leis regionais que proíbem atos “indecentes” com menores às vezes são vistas como aumentando efetivamente a idade de consentimento para 18 anos.
De acordo com a nova lei, casais adolescentes com menos de cinco anos de diferença estarão isentos de processo se ambos os parceiros tiverem mais de 13 anos.
O Japão revisou seu código criminal sobre crimes sexuais pela última vez em 2017, pela primeira vez em mais de um século, mas os ativistas disseram que as reformas eram insuficientes.
E em 2019, uma série de absolvições em casos de estupro desencadeou comícios em todo o país.
De acordo com a lei anterior, os promotores tinham que provar que as vítimas estavam incapacitadas devido à violência e intimidação.
Os críticos argumentaram que a exigência efetivamente culpava as vítimas por não resistirem o suficiente.
– Criminalização do voyeurismo –
O projeto de lei aprovado na sexta-feira contém uma lista de exemplos sob os quais processos de estupro podem ser feitos.
Isso inclui vítimas sob a influência de álcool ou drogas, medo e perpetradores que se aproveitam de seu status social.
Um funcionário do Ministério da Justiça disse à AFP no início deste ano que os esclarecimentos não visavam “facilitar ou dificultar” a obtenção de condenações por estupro, mas “espera-se que tornem os veredictos dos tribunais mais consistentes”.
O projeto de lei também contém um novo “crime de solicitação de visita”, segundo o Ministério da Justiça.
Isso significa que as pessoas que usam intimidação, sedução ou dinheiro para coagir crianças menores de 16 anos a se encontrarem para fins sexuais enfrentarão uma pena de prisão de até um ano ou uma multa de 500.000 ienes (US$ 3.500).
As reformas também incluem uma linguagem que pela primeira vez criminaliza o voyeurismo, antes regulamentado apenas por decretos regionais.
Uma pena de até três anos de prisão ou multa de até três milhões de ienes será imposta por filmar secretamente partes íntimas do corpo, roupas íntimas ou atos indecentes sem motivo justificável.
O morador de Tóquio, Sohei Ikeda, 39, saudou as reformas, mas disse sentir que “o Japão está muito atrasado”.
Mas Natsuki Sunaga, uma estudante de 22 anos, disse que estava cética de que as reformas impediriam as pessoas de filmar outras secretamente.
“Eu me pergunto, mesmo com uma lei contra o voyeurismo, se isso vai acabar”, disse ela.
(Esta história não foi editada pela equipe do News18 e foi publicada a partir de um feed de agência de notícias sindicalizado – AFP)
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