O primeiro tratado internacional do mundo para proteger o alto mar foi adotado na segunda-feira nas Nações Unidas, um acordo ambiental histórico projetado para proteger ecossistemas remotos vitais para a humanidade.
O secretário-geral Antonio Guterres saudou como uma “conquista histórica” o tratado que estabelecerá uma estrutura legal para estender faixas de proteção ambiental às águas internacionais, que representam mais de 60% dos oceanos do mundo.
Após mais de 15 anos de discussões, incluindo quatro anos de negociações formais, os Estados membros da ONU finalmente chegaram a um acordo sobre o texto do tratado em março, após uma maratona de negociações finais.
O texto, desde então congelado, foi examinado pelos advogados e tradutores da ONU para garantir que corresponda aos seis idiomas oficiais do órgão.
“Oceanos saudáveis, desde águas costeiras até mares remotos e áreas profundas do fundo do mar, são essenciais para a saúde, bem-estar e sobrevivência humana”, observou um grupo de cientistas na revista The Lancet.
Os cientistas têm percebido cada vez mais a importância dos oceanos, que produzem a maior parte do oxigênio que respiramos, limitam as mudanças climáticas absorvendo CO2 e abrigam áreas ricas em biodiversidade, muitas vezes em nível microscópico.
Mas com grande parte dos oceanos do mundo fora das zonas econômicas exclusivas de países individuais e, portanto, da jurisdição de um único estado, fornecer proteção para o chamado “alto mar” requer cooperação internacional.
– Reservas marinhas –
O resultado é que há muito são ignorados em muitas lutas ambientais, já que os holofotes estão voltados para as áreas costeiras e algumas espécies emblemáticas.
Uma ferramenta chave do tratado será a capacidade de criar áreas marinhas protegidas em águas internacionais.
Atualmente, apenas cerca de um por cento do alto mar é protegido por qualquer tipo de medida de conservação.
O tratado é considerado crucial para os países que protegem 30% dos oceanos e terras do mundo até 2030, conforme acordado pelos governos mundiais em um acordo histórico separado alcançado em Montreal em dezembro.
Após a adoção, “então a corrida para a ratificação começará” e a meta de 30 por cento “permanecerá dentro do alcance”, disse Chris Thorne, do Greenpeace.
O tratado, oficialmente conhecido como o tratado de “Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional” ou BBNJ, também introduz requisitos para a realização de estudos de impacto ambiental para atividades propostas a serem realizadas em águas internacionais.
Tais atividades, embora não listadas no texto, incluiriam qualquer coisa, desde pesca e transporte marítimo até atividades mais controversas, como mineração em alto mar ou até mesmo programas de geoengenharia destinados a combater o aquecimento global.
O tratado também estabelece princípios para compartilhar os benefícios dos “recursos genéticos marinhos” (MGR) coletados por pesquisas científicas em águas internacionais – um ponto crítico que quase inviabilizou as negociações de última hora em março.
Os países em desenvolvimento, que muitas vezes não têm dinheiro para financiar tais expedições, lutaram por direitos de repartição de benefícios, esperando não ficar para trás com o que muitos veem como um enorme mercado futuro na comercialização de MGR, especialmente por empresas farmacêuticas e cosméticas procurando por “moléculas milagrosas”.
Resta saber quantos países decidirão aderir.
As ONGs acreditam que o limite de 60 ratificações necessário para que ele entre em vigor deve ser alcançado, já que a Coalizão de Alta Ambição para o BBNJ – que pressionou pelo tratado – conta com cerca de 50 países como membros, incluindo os da União Européia, como bem como Chile, México, Índia e Japão.
Mas 60 está longe da adoção universal – a ONU tem 193 estados membros – que os defensores do oceano estão pressionando.
“Vamos levar esse impulso adiante. Vamos continuar trabalhando para proteger nossos oceanos, nosso planeta e todas as pessoas nele”, disse o presidente da Assembleia Geral da ONU, Csaba Korosi.
(Esta história não foi editada pela equipe do News18 e foi publicada a partir de um feed de agência de notícias sindicalizado – AFP)
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