Sete anos após o referendo histórico de 2016, o Reino Unido completou sua saída da União Europeia e recuperou sua independência e, com ela, a capacidade de abrir seu próprio caminho no mundo.
Ou quase. A triste verdade é que o Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída impede o Reino Unido de aproveitar todos os benefícios do Brexit. De acordo com o Protocolo, a Irlanda do Norte permanece efetivamente como parte do Mercado Único de bens da UE, obrigada a se alinhar dinamicamente com vastas extensões da legislação da UE e sujeita à jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Isso teve o impacto mais profundo no Reino Unido como um todo. O governo britânico é, na prática, impedido de divergir da legislação da UE e, portanto, inibido de construir uma economia regulada de forma a refletir os melhores interesses da indústria e do comércio britânicos.
Indiscutivelmente ainda mais preocupante é o impacto constitucional na Irlanda do Norte. O Protocolo destrói os direitos declarados no Ato de União de 1800. As mercadorias que passam da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte foram submetidas a verificações supervisionadas por funcionários da UE. Muitos bens do dia-a-dia apreciados pelos consumidores da Irlanda do Norte estão cada vez mais escassos.
Mais importante ainda, o Protocolo minou os princípios estabelecidos no Acordo de Belfast – Sexta-Feira Santa, que sustentou a paz que prevaleceu, em grande parte imperturbável, na Irlanda do Norte nos últimos 25 anos.
Outra consequência do impacto do Protocolo sobre o delicado equilíbrio constitucional na Irlanda do Norte foi a suspensão da Assembleia e do Executivo, sem nenhum sinal de seu recomeço à vista. É essencial para a estabilidade da Irlanda do Norte que essas instituições sejam restauradas o mais rápido possível.
O Windsor Framework, anunciado com grande alarde em fevereiro, não é um substituto para o Protocolo, mas sim um documento interpretativo. Permanece o controle das mercadorias que transitam de um ponto a outro do nosso país, assim como a jurisdição do TJUE. As instituições da Irlanda do Norte continuam suspensas. O Quadro não resolveu os problemas causados pelo Protocolo.
É claro que o Protocolo não é um acordo sustentável de longo prazo. Mais cedo ou mais tarde – e de preferência mais cedo – terá de ser substituído por algo melhor.
Este artigo apresenta uma solução viável para o problema. A aplicação mútua é um arranjo elegante e eficaz que respeita a soberania do Reino Unido e restaura o lugar pleno da Irlanda do Norte em nossa União. Da mesma forma, protege a integridade do mercado único da UE e do mercado interno do Reino Unido. Dispensa a situação anómala segundo a qual o tribunal de uma das partes no Acordo de Retirada tem jurisdição sobre a outra.
A aplicação mútua, em resumo, normalizará as relações entre o Reino Unido e a UE, prejudicadas pelo Protocolo da Irlanda do Norte.
Este documento é um documento importante que merece a consideração mais próxima dos formuladores de políticas em Westminster e Bruxelas. Como tal, deve ser elogiado.
Sete anos após o referendo histórico de 2016, o Reino Unido completou sua saída da União Europeia e recuperou sua independência e, com ela, a capacidade de abrir seu próprio caminho no mundo.
Ou quase. A triste verdade é que o Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída impede o Reino Unido de aproveitar todos os benefícios do Brexit. De acordo com o Protocolo, a Irlanda do Norte permanece efetivamente como parte do Mercado Único de bens da UE, obrigada a se alinhar dinamicamente com vastas extensões da legislação da UE e sujeita à jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Isso teve o impacto mais profundo no Reino Unido como um todo. O governo britânico é, na prática, impedido de divergir da legislação da UE e, portanto, inibido de construir uma economia regulada de forma a refletir os melhores interesses da indústria e do comércio britânicos.
Indiscutivelmente ainda mais preocupante é o impacto constitucional na Irlanda do Norte. O Protocolo destrói os direitos declarados no Ato de União de 1800. As mercadorias que passam da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte foram submetidas a verificações supervisionadas por funcionários da UE. Muitos bens do dia-a-dia apreciados pelos consumidores da Irlanda do Norte estão cada vez mais escassos.
Mais importante ainda, o Protocolo minou os princípios estabelecidos no Acordo de Belfast – Sexta-Feira Santa, que sustentou a paz que prevaleceu, em grande parte imperturbável, na Irlanda do Norte nos últimos 25 anos.
Outra consequência do impacto do Protocolo sobre o delicado equilíbrio constitucional na Irlanda do Norte foi a suspensão da Assembleia e do Executivo, sem nenhum sinal de seu recomeço à vista. É essencial para a estabilidade da Irlanda do Norte que essas instituições sejam restauradas o mais rápido possível.
O Windsor Framework, anunciado com grande alarde em fevereiro, não é um substituto para o Protocolo, mas sim um documento interpretativo. Permanece o controle das mercadorias que transitam de um ponto a outro do nosso país, assim como a jurisdição do TJUE. As instituições da Irlanda do Norte continuam suspensas. O Quadro não resolveu os problemas causados pelo Protocolo.
É claro que o Protocolo não é um acordo sustentável de longo prazo. Mais cedo ou mais tarde – e de preferência mais cedo – terá de ser substituído por algo melhor.
Este artigo apresenta uma solução viável para o problema. A aplicação mútua é um arranjo elegante e eficaz que respeita a soberania do Reino Unido e restaura o lugar pleno da Irlanda do Norte em nossa União. Da mesma forma, protege a integridade do mercado único da UE e do mercado interno do Reino Unido. Dispensa a situação anómala segundo a qual o tribunal de uma das partes no Acordo de Retirada tem jurisdição sobre a outra.
A aplicação mútua, em resumo, normalizará as relações entre o Reino Unido e a UE, prejudicadas pelo Protocolo da Irlanda do Norte.
Este documento é um documento importante que merece a consideração mais próxima dos formuladores de políticas em Westminster e Bruxelas. Como tal, deve ser elogiado.
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