Ultima atualização: 13 de setembro de 2023, 19h58 IST
O presidente do Paquistão, Alvi, nomeou Anwaar-ul-Haq Kakar como primeiro-ministro interino em meados de agosto. (PTI)
O comissário-chefe eleitoral do Paquistão, Sikandar Sultan Raja, recusou um convite do presidente Arif Alvi para uma reunião para definir uma data para as eleições gerais, dizendo que, de acordo com a lei alterada, o chefe de estado não tem papel na determinação da data.
No que poderá desencadear uma nova crise constitucional no Paquistão, que está sem dinheiro, o Presidente Arif Alvi anunciou o dia 6 de Novembro de 2023 como a data em que o país realizará as suas próximas eleições gerais. A CNN-News18 acessou uma cópia da notificação emitida.
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De acordo com a nova legislação, apenas a Comissão Eleitoral do Paquistão (ECP) pode anunciar a data das eleições. O ECP disse recentemente que as eleições poderiam ser realizadas em fevereiro de 2024. Alvi, 74 anos, era um membro sênior do partido Paquistão Tehreek-e-Insaf (PTI), do ex-primeiro-ministro preso Imran Khan, antes de assumir a presidência.
A Assembleia Nacional do Paquistão foi dissolvida em 9 de agosto. As eleições no país deveriam ser realizadas dentro do prazo estipulado de 90 dias após a dissolução da Assembleia Nacional. No entanto, a ECP decidiu adiar as eleições para realizar a delimitação à luz do novo censo, o que também é uma exigência constitucional.
Alvi nomeou Anwaar-ul-Haq Kakar como primeiro-ministro interino em meados de agosto para governar o país até novas eleições.
CONFLITO PREZ-ECP
Na última semana de agosto, o comissário-chefe eleitoral do Paquistão, Sikandar Sultan Raja, recusou um convite de Alvi para uma reunião para definir uma data para as eleições gerais, dizendo que, de acordo com a lei alterada, o chefe de estado não tem nenhum papel na determinação da data da votação. e, como tal, não adiantava ter uma discussão.
“É imperativo salientar que a Secção 57 da Lei Eleitoral foi alterada pelo Parlamento em 26 de junho, autorizando o ECP a anunciar a data ou datas das eleições gerais, escreveu Raja.
“Quando o presidente dissolve a Assembleia Nacional, a seu critério, conforme previsto no artigo 58.º, n.º 2, lido com o artigo 48.º, n.º 5, da Constituição, então ele deve marcar uma data para as eleições gerais. No entanto, se a assembleia for dissolvida por conselho do primeiro-ministro ou por falta de tempo, conforme previsto no Artigo 58(1) da Constituição, então a comissão entende e acredita que o poder de nomear uma data ou datas para eleições cabe exclusivamente com a Comissão.”
Disse que o PCE está a assumir “muito a sério” a sua responsabilidade de realizar eleições gerais no país e também convidou os principais partidos políticos a darem a sua opinião sobre o mapa eleitoral. Raja sublinhou que a delimitação dos círculos eleitorais, após a aprovação do censo digital, foi uma das “etapas legais fundamentais” para a realização de eleições. “Tendo em conta o que precede, a comissão (ECP) considera que a participação na reunião teria poucas consequências”, afirmou.
ALVI RETIROU NO X
Alvi, aparentemente magoado com a carta, recorreu às redes sociais e disse que tinha procurado o conselho do Ministério do Direito sobre a carta do chefe do ECP. A Presidência pediu aconselhamento sobre a posição da Comissão Eleitoral do Paquistão de que só ela tinha autoridade para decidir a data das eleições”, disse ele em comunicado no X.
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Poucos dias depois, o PCE garantiu aos partidos políticos que as eleições gerais seriam realizadas no final de Janeiro ou meados de Fevereiro, dissipando os receios sobre o destino das urnas.
Com contribuições da agência
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