Na terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que prevê a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), na exploração de jogos eletrônicos. Este tributo municipal seria entre os limites de 2% a 5%, e a votação que o aprovou foi considerada ‘simbólica’. A medida valerá para jogos de habilidade, como xadrez e poker, e para eventos e competições de eSports e jogos eletrônicos.
Apesar da proposta não valer para os jogos de azar, o texto sugere que, caso a exploração da prática seja legalizada no Brasil, o ISS também poderá incidir sobre apostas sobre qualquer competição esportiva, por exemplo. Por enquanto, é possível encontrar casas de apostas com cash out que ainda têm um custo baixíssimo de entrada para novos apostadores, muitas das quais também oferecem incentivos adicionais, como bônus de registro e a ferramenta de cash out. Com o cash out, você pode tirar o seu dinheiro durante o evento esportivo, o que permite que você aumente os seus ganhos ou diminua possíveis perdas.
Agora que passou pela CAE, a matéria segue para ser analisada no plenário da Casa. O relator do projeto, senador Jacques Wagner (PT), já afirmou que o texto é amplo, e possibilita que o tributo seja cobrado sobre os jogos de azar – porém, ele ressalta que a atividade ainda não é permitida em solo nacional. Dessa forma, os “jogos eletrônicos” aos quais o projeto se refere são apenas os de habilidade. Isso por enquanto, já que a Câmara recentemente aprovou um projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no Brasil, dando indícios de que a prática será finalmente retomada no país.
ISS
O ISS, para quem não sabe, é um imposto que cabe a cada cidade, ou DF, decidir. A alíquota de cobrança poderá variar entre os limites de 2% a 5%, mas não deve exceder isso. Segundo o texto que prevê a cobrança de ISS, a tributação de competições e eventos que envolvam e-games e esportes eletrônicos deverá ser recolhida pelo município onde mora o tomador de serviços (usuário), e não pela cidade onde o estabelecimento prestador do serviço está localizado.
O senador Flávio Arns (Podemos) e autor do projeto já destacou que as plataformas virtuais estão sendo bastante utilizadas para a prática de jogos eletrônicos, movimentando grandes quantias de dinheiro que vêm ficando à margem da tributação.
“É de conhecimento geral que a informalidade dos contribuintes do ISS em decorrência dos avanços tecnológicos e a falta de atualização das normas legais tributárias dificultam a fiscalização e comprometem a arrecadação potencial. As operações pela internet já há muito são rotineiras, o que acarretou o surgimento de novos prestadores de serviços, em especial nas atividades de diversões eletrônicas. Entretanto, a legislação nem sempre consegue acompanhar as novas tecnologias”, afirmou o senador no projeto.
No texto também conta que os jogos de habilidade são aqueles onde o resultado “é determinado por habilidades mentais ou físicas daquele que deles participa, tais como força, destreza, perícia, inteligência e domínio de conhecimentos e regras dos jogos, nos quais a decisão de quem ganha ou quem perde depende, principalmente, de decisão do jogador”. Exemplos são o xadrez, poker e jogos de destreza que dependem de certa perícia com o controle, independente do meio utilizado.
Arns ainda disse que os organizadores de eventos físicos e virtuais têm direito à remuneração a partir dos valores pagos na inscrição, além de um percentual na compra de créditos por participantes. Já Jacques Wagner argumentou que o ISS deve ser incidido sobre a comissão que os organizadores recebem pela venda de inscrições ou pela troca de fichas durante os eventos. Na proposta, o imposto não seria recolhido no local em que está localizado o prestador de serviço, mas sim dividido entre os municípios de cada um dos jogadores online.
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