Augusto Aras, procurador-geral da República, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento defendendo que o Tribunal indefere uma ação de 19 governadores.
A PGR também propôs que os ministros reconheçam a possibilidade de convocar governadores para esclarecimentos sobre recursos federais. O grupo de quase 20 executivos-chefes não quer testemunhar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
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“Ao utilizar, armazenar, gerir ou administrar os recursos da União, os gestores estaduais e municipais não atuam na própria esfera de autonomia dos entes federados”, argumentou o Ministério Público, no parecer protocolado na noite desta quinta-feira (10).
“Ao convocar um governador para depor sobre a utilização de recursos federais, uma CPI instalada no âmbito do Congresso Nacional não causa desequilíbrio federal”, acrescentou Aras.
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Vale lembrar que a ação movida no Supremo Tribunal Federal tenta proteger os governadores. A defesa da classe alega que seus clientes não podem ser citados pela comissão. Isso se deve ao fato de a Carta Magna estar supostamente sendo violada e uma contínua “interferência de Poderes”.
Com as informações: West Magazine
Augusto Aras, procurador-geral da República, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento defendendo que o Tribunal indefere uma ação de 19 governadores.
A PGR também propôs que os ministros reconheçam a possibilidade de convocar governadores para esclarecimentos sobre recursos federais. O grupo de quase 20 executivos-chefes não quer testemunhar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
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“Ao utilizar, armazenar, gerir ou administrar os recursos da União, os gestores estaduais e municipais não atuam na própria esfera de autonomia dos entes federados”, argumentou o Ministério Público, no parecer protocolado na noite desta quinta-feira (10).
“Ao convocar um governador para depor sobre a utilização de recursos federais, uma CPI instalada no âmbito do Congresso Nacional não causa desequilíbrio federal”, acrescentou Aras.
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Vale lembrar que a ação movida no Supremo Tribunal Federal tenta proteger os governadores. A defesa da classe alega que seus clientes não podem ser citados pela comissão. Isso se deve ao fato de a Carta Magna estar supostamente sendo violada e uma contínua “interferência de Poderes”.
Com as informações: West Magazine
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