Na última quinta-feira (31), no aniversário do ‘Movimento de 1964’, o Superior Tribunal Militar (STM) sediou uma palestra do jurista Ives Ghandra Martins Filho, ministro do Trabalho e filho de Ives Ghandra Martins, o qual é considerado uma das maiores figuras do direito no Brasil.
O tema central da palestra foi o famigerado “ativismo judicial”. Martins Filho apontou o Judiciário como principal responsável pela crise política que o Brasil atravessa. Segundo ele, citando o artigo 49 da Constituição Federal, seria papel do Legislativo impedir a invasão de poderes que anda ocorrendo no Brasil.
Durante a palestra, Martins Filho também citou o famoso “artigo 142” como um dispositivo necessário para recompor a harmonia entre os poderes.
“O constituinte previu que situações em que seria necessário alguma coisa que colocasse os três poderes de novo em harmonia” — disse o jurista, citando o “artigo 142”. “O que não se concebe é dizer que o Judiciário seria o poder moderador. Um dos poderes não pode ser ao mesmo tempo o problema e a solução” — acrescentou.
Martins Filho citou como invasão da compe
“Nunca foi aprovado no Congresso Brasileiro qualquer norma que autorizasse o aborto. Vem o Supremo e entra nessa esfera, abrindo não só [a possibilidade de aborto] do anencéfalo… Aquela decisão de uma das turmas do Supremo dizendo que até o terceiro mês era possível [abortar]… Ativismo claríssimo!” — disse.
As declarações de Martins Filho ainda foram exaltadas por Péricles Lima de Queiroz, um dos ministros do Superior Tribunal Militar.
“A sua palestra foi uma música para os nossos ouvidos. As suas reflexões foram importantíssimas neste momento da política, da vida nacional” — disse o magistrado do STM.
Veja um dos trechos da palestra de Martins Filho:
Na última quinta-feira (31), no aniversário do ‘Movimento de 1964’, o Superior Tribunal Militar (STM) sediou uma palestra do jurista Ives Ghandra Martins Filho, ministro do Trabalho e filho de Ives Ghandra Martins, o qual é considerado uma das maiores figuras do direito no Brasil.
O tema central da palestra foi o famigerado “ativismo judicial”. Martins Filho apontou o Judiciário como principal responsável pela crise política que o Brasil atravessa. Segundo ele, citando o artigo 49 da Constituição Federal, seria papel do Legislativo impedir a invasão de poderes que anda ocorrendo no Brasil.
Durante a palestra, Martins Filho também citou o famoso “artigo 142” como um dispositivo necessário para recompor a harmonia entre os poderes.
“O constituinte previu que situações em que seria necessário alguma coisa que colocasse os três poderes de novo em harmonia” — disse o jurista, citando o “artigo 142”. “O que não se concebe é dizer que o Judiciário seria o poder moderador. Um dos poderes não pode ser ao mesmo tempo o problema e a solução” — acrescentou.
Martins Filho citou como invasão da compe
“Nunca foi aprovado no Congresso Brasileiro qualquer norma que autorizasse o aborto. Vem o Supremo e entra nessa esfera, abrindo não só [a possibilidade de aborto] do anencéfalo… Aquela decisão de uma das turmas do Supremo dizendo que até o terceiro mês era possível [abortar]… Ativismo claríssimo!” — disse.
As declarações de Martins Filho ainda foram exaltadas por Péricles Lima de Queiroz, um dos ministros do Superior Tribunal Militar.
“A sua palestra foi uma música para os nossos ouvidos. As suas reflexões foram importantíssimas neste momento da política, da vida nacional” — disse o magistrado do STM.
Veja um dos trechos da palestra de Martins Filho:
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