O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionou ‘direito à vida’, legítima defesa e os atos do dia 7 de Setembro em seu voto favorável a manutenção dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas e munições.
Vale ressaltar, no entanto, que a Suprema Corte formou maioria para validar a decisão de Edson Fachin e suspender as regras nesta terça-feira (20). O julgamento acontece no plenário virtual, cujo prazo de votação termina à meia-noite desta terça-feira. Nunes Marques é, até o momento, o único a defender o direito da legítima defesa.
Em seu voto, que possui 49 páginas, o magistrado mencionou ‘direito à vida’ para falar de legítima defesa. Ademais, o juiz também mencionou países como Estados Unidos e Alemanha, que por sua vez, possuem índices de homicídios menores e maior número de armas de fogo.
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“Na medida em que a lei permite o exercício da legítima defesa, a qual, em última instância, poderia levar à morte do agressor, é intuitivo que nosso ordenamento prevê ser o direito à vida fonte de outros direitos, entre os quais o de se defender. Assim, ao menos em primeira análise, penso que o cidadão de bem pode adquirir arma de fogo com a finalidade de proteger a si e a seus familiares (ou até terceiros) que estejam em situação de risco”.
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionou ‘direito à vida’, legítima defesa e os atos do dia 7 de Setembro em seu voto favorável a manutenção dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas e munições.
Vale ressaltar, no entanto, que a Suprema Corte formou maioria para validar a decisão de Edson Fachin e suspender as regras nesta terça-feira (20). O julgamento acontece no plenário virtual, cujo prazo de votação termina à meia-noite desta terça-feira. Nunes Marques é, até o momento, o único a defender o direito da legítima defesa.
Em seu voto, que possui 49 páginas, o magistrado mencionou ‘direito à vida’ para falar de legítima defesa. Ademais, o juiz também mencionou países como Estados Unidos e Alemanha, que por sua vez, possuem índices de homicídios menores e maior número de armas de fogo.
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“Na medida em que a lei permite o exercício da legítima defesa, a qual, em última instância, poderia levar à morte do agressor, é intuitivo que nosso ordenamento prevê ser o direito à vida fonte de outros direitos, entre os quais o de se defender. Assim, ao menos em primeira análise, penso que o cidadão de bem pode adquirir arma de fogo com a finalidade de proteger a si e a seus familiares (ou até terceiros) que estejam em situação de risco”.
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