A França se tornou o primeiro país do mundo a consagrar o direito ao aborto em sua constituição, garantindo explicitamente o direito da mulher de interromper voluntariamente a gravidez. Os legisladores franceses aprovaram na segunda-feira por esmagadora maioria o projeto de lei, que foi o resultado de um esforço iniciado em resposta direta à decisão da Suprema Corte dos EUA de anular o caso Roe v. Wade.
Tanto o Senado francês quanto a Assembleia Nacional votaram a favor da medida com uma margem de 780 votos a favor e 72 votos contra, ultrapassando facilmente a maioria de três quintos necessária para alterar a Constituição francesa. A votação histórica ocorreu durante uma reunião especial de legisladores no Palácio de Versalhes, sudoeste de Paris, marcando a etapa final do processo legislativo.
A emenda aprovada afirma que há uma “liberdade garantida” para o aborto na França, embora alguns grupos e legisladores tenham defendido uma linguagem mais forte para chamar explicitamente o aborto de um “direito”. Os legisladores perceberam a importância da medida como um sinal claro de apoio aos direitos reprodutivos, especialmente em um momento em que o aborto está sob ameaça nos Estados Unidos e em partes da Europa.
Após a votação, a icônica Torre Eiffel foi iluminada com as palavras “meu corpo, minha escolha”, simbolizando a vitória das mulheres e seus direitos reprodutivos. O primeiro-ministro Gabriel Attal destacou a importância moral da decisão, lembrando as mulheres que foram obrigadas, no passado, a recorrer a abortos clandestinos e perigosos.
O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou que o governo organizará uma cerimônia formal para comemorar a aprovação da emenda no Dia Internacional dos Direitos da Mulher. A legalização do aborto na França em 1975 foi resultado de uma campanha liderada pela ministra da Saúde da época, Simone Veil, uma sobrevivente de Auschwitz que se tornou um ícone feminista no país.
Enquanto nos Estados Unidos a questão do aborto é altamente controversa e divide opiniões, na França ela é amplamente apoiada. A aprovação da emenda representa uma vitória para a esquerda francesa, que há anos lutava pela inclusão do direito ao aborto na Constituição. A pressão para agir cresceu em 2022, após a decisão da Suprema Corte dos EUA contra Roe v. Wade, deixando a França sem outra opção senão avançar com a mudança.
A votação que resultou na aprovação da emenda foi a 25ª vez que o governo francês alterou sua constituição desde a criação da Quinta República em 1958. Apesar do amplo apoio à emenda, a Igreja Católica se posicionou contra a medida, argumentando que não pode haver um “direito” de tirar a vida humana em uma era de direitos humanos universais.
Uma conferência de bispos franceses reiterou a oposição da Igreja ao aborto antes da votação, destacando a divisão de opiniões que essa questão provoca. A decisão da França de consagrar o direito ao aborto em sua constituição representa um marco na luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e um exemplo para outros países seguirem.
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