CIDADE DO MÉXICO – Quando a Suprema Corte do México emitiu uma decisão histórica na terça-feira declarando que fazer aborto não era crime, ativistas de todo o país comemoraram. Na quarta-feira, eles voltaram ao trabalho, assumindo o longo e árduo processo de garantir que a mudança legal se aplique a todo o México.
Entre suas principais prioridades estão ajudar as mulheres que mais precisam: aquelas que enfrentam penalidades criminais, muitas vezes depois de terem sido denunciadas às autoridades por tentarem induzir um aborto em condições perigosas.
“Vimos casos terríveis em que o fazem com cabides, em que batem na barriga”, disse Arely Torres Miranda, defensora dos direitos reprodutivos no estado de San Luis Potosí. “Eles colocam suas vidas em risco.”
Nos primeiros sete meses deste ano, 432 investigações foram abertas em todo o México sobre casos de aborto ilegal, de acordo com o governo mexicano.
A decisão do tribunal aplica-se imediatamente apenas ao estado de Coahuila, no norte do país, onde os juízes disseram que uma lei que determina até três anos de prisão para pessoas que fazem aborto é inconstitucional. A decisão estabeleceu um precedente legal para a nação – mas colocá-la em prática requer contestações legais em cada um dos 28 estados do México que ainda criminalizam o procedimento ou uma mudança na lei por legislaturas estaduais.
Ativistas locais já começaram a trabalhar em um plano para forçar os estados a seguirem a decisão do tribunal e revisar suas leis, embora a luta para tornar o aborto legal e seguro em todo o país possa ser longa. Apenas a Cidade do México e três outros estados permitiam o aborto mediante solicitação antes da decisão de terça-feira.
“Já estamos organizados e prontos para aproveitar a oportunidade que a nova decisão do Tribunal oferece”, disse a Sra. Torres Miranda. “O que precisamos fazer é fazê-los mudar a lei.”
Esse plano provavelmente encontrará resistência. O partido conservador PAN mexicano, principal partido da oposição, opôs-se a qualquer esforço para legalizar o procedimento e expressou consternação com a decisão do tribunal.
Geralmente, as mulheres mais marginalizadas – que são pobres e vivem em áreas rurais – são as que enfrentam penalidades criminais por fazerem um aborto, disse Torres Miranda.
Desde que a Cidade do México legalizou o procedimento em 2007, uma rede de ativistas baseada lá tem trabalhado em conjunto para oferecer às mulheres que buscam o aborto um caminho seguro, seja transportando-as para a capital ou fornecendo-lhes Misoprostol, uma droga comumente usada para induzir o aborto.
Mas muitas mulheres estão com muito medo de chegar a esses grupos e optam por obter abortos clandestinos.
Quando esses métodos dão errado ou levam a sangramento excessivo, as mulheres geralmente vão ao hospital, que pode denunciá-los às autoridades estaduais. Há cinco mulheres atualmente sob investigação por terem feito um aborto em San Luis Potosí, disse a Sra. Torres Miranda.
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